O ato de cometer o delito de violência patrimonial contra pessoas idosas pode resultar em pena de reclusão de 1 a 4 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
A situação chocante do senhor falecido que foi levado a um banco para sacar um empréstimo, supostamente por sua parente, destaca a preocupante realidade da violência patrimonial contra idosos. É crucial combater atos que visam explorar financeiramente os mais vulneráveis, garantindo a proteção dos direitos e da dignidade dessa parcela da população.
Além da violência financeira, que envolve o uso indevido de recursos e patrimônio da vítima, a violência patrimonial se manifesta de diversas formas nocivas. Proteger os idosos dessas práticas abusivas é essencial para garantir seu bem-estar e segurança. A conscientização sobre esses tipos de violências é fundamental para prevenir casos semelhantes no futuro.
Alerta sobre a Violência Patrimonial contra Idosos
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prática de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de indivíduos com 60 anos ou mais constitui violência patrimonial e está sujeita a penalidades, incluindo pena de reclusão e multa para quem comete tal infração.
O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revela uma preocupante estatística: de janeiro a meados de abril, mais de 12.700 denúncias de violência patrimonial contra idosos foram registradas, representando quase 60% do total de denúncias desse tipo de violação contra esse grupo vulnerável.
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A Importância de Combater a Violência Financeira contra Idosos
Fatima Henriete de Miranda, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB-RJ, destaca a necessidade de as famílias estarem atentas aos riscos que a suposta sobrinha possa representar como vítima desse tipo de violência. É fundamental agir preventivamente contra a violência financeira, além de oferecer suporte e proteção aos idosos em situação de vulnerabilidade.
Cenário Atual e Medidas Preventivas
Dados e estudos indicam um aumento alarmante da violência patrimonial nos últimos anos. Prevenir tais casos requer investimentos em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, fomentar a comunicação e o apoio familiar, e disponibilizar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade.
Abordagens Possíveis e Exclusão Social
Sandra Rabello, coordenadora de extensão do núcleo de envelhecimento humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, identifica a apropriação de bens e recursos dos idosos como principais formas de violência patrimonial. A especialista enfatiza que essa violência pode resultar na exclusão social dos idosos, mostrando que a violência não se restringe ao ambiente familiar, estendendo-se à sociedade em geral.
Mecanismos de Denúncia e Conclusão
As denúncias de violência contra idosos podem ser realizadas em delegacias, junto ao Ministério Público ou por meio do Disque 100. É fundamental combater ativamente a violência patrimonial e garantir a proteção e a dignidade dos idosos, enfrentando esse desafio em todos os níveis da sociedade.
Fonte: © Notícias ao Minuto
