Presidente da Comissão defende resolução do Conselho contrária à exclusão da advocacia, indispensável à administração.
Advogados são peças fundamentais no Sistema de Justiça, e a sua importância foi reforçada pela OAB Nacional em um ofício enviado ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atuação dos advogados é essencial para garantir a justiça e a equidade nos mais diversos processos legais, destacando a relevância da presença desses profissionais em diferentes instâncias judiciais e administrativas.
Os advogados desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e interesses de seus clientes, fornecendo representação legal de qualidade e buscando soluções adequadas para os conflitos apresentados. A atuação ética e diligente dos advogados contribui significativamente para a efetividade do Sistema de Justiça, promovendo a justiça e o cumprimento das leis em nossa sociedade.
Advogados: Proteção Legal Essencial
A manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressa preocupação com a recente decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispensa a necessidade de assistência legal em reclamações pré-processuais na área trabalhista (Resolução CSJT nº 377/2024). O presidente da Comissão, Betto Simonetti, destaca que a exclusão da advocacia desses processos vai de encontro aos fundamentos do sistema jurídico, onde os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça, conforme previsto na Constituição Federal.
No ofício enviado, a OAB pede uma revisão urgente da resolução, ressaltando a importância da presença dos advogados em todas as etapas do processo legal. Além do presidente da Comissão, assinam o documento o vice-presidente, Rafael Horn; o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; a secretária-geral, Sayury Otoni; e a secretária-geral adjunta, Milena Gama.
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Advogados: Garantes da Justiça
A resolução contestada permite que trabalhadores e empregadores realizem mediações sem auxílio jurídico, o que a OAB considera um retrocesso na proteção dos direitos dos cidadãos. Rafael Horn destaca que é um direito constitucional receber orientação legal antes de firmar acordos importantes. A presença dos advogados não se restringe apenas a processos judiciais, mas é crucial também em negociações extrajudiciais, como as mediações pré-processuais.
A Ordem enfatiza que a falta de representação legal pode prejudicar os trabalhadores diante da complexidade das relações de trabalho. A participação dos advogados é essencial para equilibrar o embate entre as partes e assegurar que todos os aspectos legais sejam considerados. A proposta da OAB inclui a possibilidade de advogados dativos para casos sem representação, garantindo que todos tenham acesso à justiça.
Advogados: Promovendo a Acesso à Justiça
A OAB reitera o papel fundamental dos advogados na resolução de conflitos e na busca por alternativas eficazes para lidar com a alta demanda judicial. A advocacia busca contribuir ativamente para o desenvolvimento de soluções que garantam o acesso à justiça de forma ampla. Para isso, é fundamental que haja a participação ativa dos advogados em todas as etapas do processo.
O ofício conclui que a advocacia está empenhada em colaborar para reduzir a litigiosidade nos tribunais, mas ressalta a importância de contar com a expertise dos advogados para garantir a eficácia das soluções propostas. A participação dos advogados é essencial para evitar que os mecanismos criados se tornem ineficazes por falta de representação legal adequada.
Fonte: © Direto News
