A Seção Fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou o monitoramento da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) da atuação de advogados, acusando mentalidade criminalizadora, veiculação de relatórios com numeração de RG, e intimidações contra advogadas e advogados negros, por Direitos Humanos e Assistência Judiciária. Ordem, Seccional Fluminense, Advogados do Brasil, PMERJ, mentes intimidatorias, Polícia Militar, Rio de Janeiro, criminal, Direitos Humanos, Assistência Judiciária, intimidações, advogados negros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, em comunicado oficial, expressou sua desaprovação em relação à vigilância realizada pela Polícia Militar na favela do Jacarezinho, na zona norte da cidade, durante a atuação do advogado Joel Luiz da Costa.
A manifestação da OAB evidencia a preocupação com a preservação das prerrogativas dos profissionais da advocacia, ressaltando a importância do respeito ao exercício da profissão e à garantia do devido processo legal para todos os cidadãos, inclusive aqueles que atuam em comunidades vulneráveis, como é o caso do Jacarezinho.
Preocupações da Ordem dos Advogados do Brasil com a atuação de advogado em defesa da população negra no Rio de Janeiro
PM monitorou atuação de advogado que atua em defesa da população negra do RJ A seccional cobrou explicações do comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública do estado sobre a informação veiculada pelo jornal O Globo na quinta-feira (16/5).
Num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, alarma a seccional identificar uma mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública, como destacado pela OAB-RJ. No relatório produzido pela PM-RJ, os policiais identificam Joel Luiz Costa como ‘advogado da quadrilha’. Os PMs citam o número da carteira de identidade (RG) do advogado e apontam que ele é ‘diretor do Instituto de Defesa da População Negra e integrante da Coalizão Negra por Direitos’.
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O Instituto de Defesa da População Negra promove assistência jurídica à população negra e periférica, atuar para coibir a violência policial e capacitar advogadas e advogados negros, sobretudo na área criminal. Para Costa, o relatório da PM demonstra uma clara tentativa de criminalizar a advocacia. ‘Eu sou advogado criminal. Naturalmente, eu advogo para bandidos. Não é uma questão, já falei em outros espaços. É uma criminalização da minha atuação no movimento social e no enfrentamento à violência de Estado.
Assim como os movimentos desse campo têm se movimentado em meu favor, a OAB também tem feito esse trabalho primoroso de estar ao meu lado, de fazer contato e de se botar à disposição no enfrentamento dessa violência, que também é uma violência contra todos os advogados do Rio de Janeiro’, afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico.
Nota da OAB-RJ sobre a situação envolvendo o advogado Joel Luiz da Costa
Leia a nota: A OAB-RJ, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Prerrogativas, oficiou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e à Secretaria de Segurança Pública requerendo explicações sobre a informação veiculada no site do jornal O Globo nesta quinta-feira, dia 16, de que o advogado Joel Luiz da Costa foi monitorado pela inteligência da PMERJ.
Segundo a notícia, o jornal teve acesso a um relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, elaborado no contexto da troca no comando da corporação. Neste documento, ainda segundo O Globo, há a citação de pessoas acusadas de comandarem o tráfico, informações sobre atividades ilícitas e destaque ao número da carteira de identidade de Joel Luiz da Costa, identificado como ‘diretor do Instituto de Defesa da População Negra e integrante da Coalizão Negra por Direitos’ e tachado de ‘advogado da quadrilha’, pela suposta atuação em defesa de pessoas envolvidas com uma grande facção de crime organizado, o que o colega nega.
É patente o ânimo intimidatório da PMRJ na inclusão do advogado como pessoa de interesse num relatório da inteligência, prática que remonta aos anos de ditadura militar, incompatível, portanto, com práticas de segurança pública de um Estado democrático de Direito. Num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, alarma a Seccional identificar.
Fonte: © Conjur
