Após defesa e contraditório, sanções só ocorrem. OAB, STF, VPN, plataforma X, redes sociais, ministro Moraes decide sobre limites excessivos em liberdades individuais. Representantes legais justificam na Anatel, multas para operadoras telefônicas. (149 caracteres)
A multa aplicada aos usuários que utilizarem VPN para acessar a rede social X será contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão da plataforma no país, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a legalidade da sanção imposta.
A OAB busca reverter a penalidade de multa aos usuários, alegando que a medida pode ferir princípios constitucionais. A discussão sobre a aplicação de multas em casos de acesso via VPN à rede social X promete gerar debates acalorados no âmbito jurídico e político.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita revisão da multa imposta por Moraes
Em comunicado, a OAB detalhou que pretende apresentar uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o trecho da decisão de Moraes que determina a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X. A entidade ressaltou a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa antes da imposição de qualquer sanção. A OAB reforçou que a aplicação de multas deve ocorrer dentro dos limites constitucionais e legais, respeitando as liberdades individuais.
Decisão de Moraes exige medidas necessárias para coibir excessos
A Ordem dos Advogados do Brasil enfatizou que nenhuma empresa ou empresário está acima da lei no país. Por isso, é fundamental que o Judiciário tenha independência e autonomia para proferir decisões e adotar as medidas necessárias para evitar abusos. A OAB destacou a importância de garantir que tais medidas respeitem os limites constitucionais e legais, preservando as liberdades individuais dos cidadãos.
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OAB atua em defesa dos direitos da sociedade perante o STF
A entidade lembrou que já ingressou com outras ações no Supremo Tribunal Federal para assegurar os direitos da sociedade. Em uma dessas ações, a OAB contestou uma medida provisória do governo que violava a privacidade de milhões de brasileiros ao permitir acesso a dados telefônicos. A petição atual segue a mesma linha de coerência de ação, reforçando que a ideologia da OAB é a Constituição.
Multa e suspensão do X: decisão de Moraes gera bloqueio gradual da plataforma
Após a determinação de Alexandre de Moraes, o Brasil enfrenta um bloqueio gradual da rede social X, antigo Twitter. Usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram dificuldades para acessar a plataforma, enquanto ela ainda está disponível em alguns dispositivos. A suspensão ocorreu após o ministro do STF exigir a nomeação de um representante legal do X no país, sob pena de multa.
Moraes ordena suspensão do X e destaca importância do cumprimento das decisões judiciais
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) execute a suspensão integral da plataforma X em até 24 horas e notifique as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida abrange todo o território nacional e permanecerá em vigor até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam quitadas. Moraes ressaltou a necessidade de as empresas de internet terem representação no Brasil e cumprirem decisões judiciais sobre conteúdo considerado ilegal.
Fonte: @ Agencia Brasil
