OAB SP aprovou por unanimidade a criação da procuradoria de honorários, atendendo a necessidade de melhor atender a problemática violação das prerrogativas dos advogados.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, por decisão unânime, instituiu uma procuradoria de honorários para tratar das questões relacionadas aos pagamentos dos advogados que atuam pela instituição. A medida foi anunciada durante a reunião extraordinária do Conselho Superior da Procuradoria, realizada no dia 25 de setembro, na sede do órgão.
O novo setor será responsável por analisar os processos de pagamento, agilizando o repasse dos honorários aos profissionais que prestaram serviços em nome do Estado. Além disso, a procuradoria também terá a função de orientar os advogados sobre os procedimentos necessários para solicitar o recebimento dos valores devidos.
Procuradoria de honorários é aprovada pela OAB-SP para combater violação de prerrogativas
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) aprovou a criação da procuradoria de honorários, uma iniciativa importante para lidar com o crescente número de casos de violação de prerrogativas na área cível, em especial no que diz respeito aos honorários advocatícios, conforme destacado pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco.
A proposta apresentada para a implementação da procuradoria surge da necessidade de garantir que os honorários advocatícios sejam estabelecidos de acordo com o que determina o Código de Processo Civil e a jurisprudência do país, que preveem que tais honorários devem variar entre 10% e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, observa-se que nem sempre isso é cumprido, muitas vezes os honorários são definidos ao bel-prazer, conforme ressaltou Pacheco.
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Novo órgão busca atender melhor as demandas relacionadas aos honorários
O presidente da Comissão destacou que aproximadamente 60% do trabalho exercido está relacionado aos honorários, o que tem sobrecarregado a Comissão e demandado a colaboração de diversos membros. A criação da procuradoria visa suprir a necessidade de atender essas demandas com maior celeridade e efetividade, proporcionando um tratamento mais adequado a essa questão tão relevante para a advocacia.
Para José Umberto Franco, conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, que foi indicado como procurador-geral de honorários, a nova estrutura tem como objetivo dar destaque a esse tema importante e reforçar o compromisso da OAB-SP em trabalhar firmemente nessa questão crucial para a classe dos advogados.
Mesa solene marca sessão do Conselho do Pleno da OAB-SP
A aprovação da criação da procuradoria de honorários foi acompanhada por uma mesa solene durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno da OAB-SP, que contou com a presença da presidente da Ordem, Patricia Vanzolini; do diretor-tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues; da secretária-geral, Daniela Magalhães; da secretária-geral adjunta, Dione Almeida; da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e da acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
A procuradoria de honorários representa um avanço significativo na defesa das prerrogativas dos advogados e na garantia de um tratamento justo em relação aos honorários advocatícios, tornando-se uma ferramenta essencial no trabalho da OAB-SP em prol da classe jurídica.
Fonte: © Conjur
