O brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Sul gerou debates sobre a necessidade de atualização na lei de crimes hediondos.
Seguindo o caso chocante da @cfoab | Após o terrível incidente da advogada assassinada brutalmente no Rio Grande do Norte, na terça-feira (30/1), o Conselho Federal da OAB vai apresentar um PL no Congresso Nacional, para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou advogada no exercício da profissão.
Dessa forma, o Conselho Federal da OAB está engajado em defender a segurança dos profissionais da advocacia, e o projeto de lei é uma iniciativa importante para garantir a proteção dos advogados e advogadas no exercício de suas funções, reforçando a importância da atuação jurídica e a necessidade de medidas efetivas para punir os responsáveis por tais atos violentos.
‘Projeto de Lei Brenda Oliveira’ para aumentar a proteção à advocacia criminal
A advogada Brenda dos Santos Oliveira, juntamente com o seu cliente, foi assassinada em Santo Antônio, no interior potiguar, logo depois de saírem da delegacia da cidade. A OAB-RN acompanha o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil como forma de garantir que a investigação do caso seja precisa e justa. A Comissão da Advocacia Criminal, que é parte da seccional no Rio Grande do Norte, será responsável por monitorar o andamento do inquérito.
‘PL Brenda Oliveira’ para modificar leis relacionadas aos crimes hediondos
Um grupo da OAB propõe uma modificação no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, por meio do ‘PL Brenda Oliveira’, com o intuito de aumentar as punições para condutas direcionadas contra advogados durante o exercício da profissão. Este projeto de lei visa proteger os advogados e seus familiares, além de fortalecer a advocacia no âmbito criminal, como forma de garantir a segurança e a integridade dos profissionais envolvidos.
Leia também,pode ser do seu interesse:
‘Projeto de Lei Brenda Oliveira’ para proporcionar mais segurança no exercício da advocacia
Esta proposta legislativa foi apresentada pela bancada catarinense do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seguindo uma sugestão do jurista Thiago Miranda Coutinho. O projeto visa assegurar que as penas para agressões direcionadas a advogados durante o desempenho de suas funções sejam proporcionais aos danos causados, visando manter a integridade da estrutura Constitucional e do sistema de justiça brasileiros.
‘PL Brenda Oliveira’ visa coibir violência contra advogados por meio de legislação protetiva’.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo