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© 2023: Operação Lava Jato – regras legais, espaços de poder, ilícites ocultos, juízes e procuradores, reformas institucionais, exageros, política nacional, prisões sem fundamentos, conduções coercitivas, ilegal vazamento de dados, execução de penas sem condenações, arbitrário, rota daqueles fora do seleto Rol, violência desmedida, legalidade, princípio de Estado sob lei, democrático processo, crime cometido.
Há alguns dias, estive presente em uma conferência que abordava os desdobramentos da Operação Lava Jato ao longo dos últimos anos. Foi fascinante ouvir especialistas discutindo os impactos e desafios enfrentados durante a investigação.
Entre os temas abordados, destacou-se a importância da cooperação internacional na luta contra a corrupção, evidenciando a relevância da Operação Car Wash em nível global. A troca de informações e estratégias entre os países tem sido fundamental para o avanço das investigações e a punição dos envolvidos, mostrando que a colaboração é essencial para o sucesso no combate à corrupção.
Reflexões sobre a Operação Lava Jato e seus desdobramentos
Advogados, juízes e professores se reuniram para discutir os desdobramentos da Operação Lava Jato. O debate girou em torno dos excessos cometidos por um grupo de juízes e procuradores que, com o respaldo dos Tribunais, mídia e sociedade civil, ultrapassaram as regras legais em nome do combate à corrupção e da busca por mais poder. Foi destacada a série de desacertos da operação, incluindo prisões preventivas sem fundamentos, uso de conduções coercitivas, vazamento ilegal de dados e informações para a imprensa, e a execução da pena sem condenações definitivas, entre outras ilegalidades ocultas sob o véu de um bom mocismo que prometia reformular a política nacional.
Ao final do seminário, chegou-se à conclusão de que aquela era uma era passada. Reformas legais e institucionais foram implementadas para dificultar abusos de poder, e os Tribunais finalmente reconheceram as ilegalidades, encerrando assim os excessos. No entanto, apesar das aparências de que os abusos eram coisa do passado, para aqueles que lidam com acusados dos setores mais vulneráveis da população, as ilegalidades persistem no presente.
Buscas e apreensões sem mandado, prisões arbitrárias, revistas humilhantes, condenações baseadas unicamente na palavra de policiais e execuções de penas provisórias são rotineiras para aqueles que não fazem parte do seleto grupo afetado pela Operação Lava Jato. Enquanto os Tribunais parecem ter modulado suas ações e limitado os abusos, para essas pessoas, o medo de balas perdidas e violência desmedida é constante.
Alguns argumentam que o arbítrio é justificável dada a gravidade dos crimes, especialmente os ligados ao crime organizado, enquanto outros defendem que a legalidade deve ser respeitada em todos os casos. O princípio que submete o Estado e seus agentes ao império da lei é fundamental, independentemente da classe social ou do crime cometido. A presunção de inocência e a necessidade de uma condenação definitiva são pilares do sistema jurídico, e sua aplicação deve ser igual para todos.
O respeito à lei é essencial para a civilidade de uma sociedade. Enquanto houver tolerância com ilegalidades nos escalões superiores e o arbítrio persistir nas camadas mais vulneráveis, estaremos compactuando com um Estado de exceção. É preciso estar atento e vigilante para não permitir que o arbítrio se torne rotina, pois isso afeta a todos, independentemente de sua posição na sociedade.
Fonte: @ CNN Brasil