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Quinta-feira: Conab marca 1º leilão de arroz importado em resposta a enchentes no RS. TCU, Conab, Técnica Técnica, Ação Popular, Federação Agro-RS, Intervenção. Decisão, Formação de estoques, Desvio, Julgamento, Intervenção indevida.
O Partido Novo divulgou que seus deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC) protocolaram uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de promover leilões para a importação de arroz. O leilão inaugural está agendado para quinta-feira (6).
Em meio à polêmica sobre a importação de arroz, a discussão sobre a compra de arroz importado ganha destaque. As ações dos deputados do Partido Novo visam a garantir a transparência e a legalidade dos processos envolvendo a importação de arroz no país.
Decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
De acordo com a entidade, a resolução foi tomada em decorrência das trágicas enchentes no Rio Grande do Sul, que resultaram em impactos nos valores do produto essencial. A compra de arroz importado, autorizada em até 1 milhão de toneladas, corresponde ao volume estimado perdido na safra do estado, que representa aproximadamente 70% da produção nacional do grão.
Intervenção da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
O partido Novo solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do processo licitatório até que o julgamento do mérito do caso seja realizado. Além disso, os deputados Marcel van Hattem, Felipe Camozzato (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) entraram com uma Ação Popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre, questionando a necessidade de formação de estoques públicos regulatórios de arroz.
Os parlamentares argumentam que a importação de arroz pela Conab afetará diretamente a economia do estado, que já enfrenta as consequências das enchentes. Segundo eles, a intervenção do governo federal é indevida e desnecessária, conforme descrito em nota técnica elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Leilões para compra de arroz importado
O governo gaúcho contesta a interpretação do governo federal, afirmando que a safra de arroz do estado é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, mesmo com as perdas causadas pelas inundações. A ação do Novo junto ao TCU ressalta que a importação de arroz pela Conab terá impactos negativos na arrecadação estadual, trazendo mais problemas do que benefícios a longo prazo.
Os parlamentares do partido argumentam que não há justificativa para o dispêndio de recursos públicos na importação de arroz, destacando a incompatibilidade entre os motivos apresentados na Medida Provisória e os impactos decorrentes da ação. A representação do Novo enfatiza que a importação de arroz pela Conab trará consequências adversas para a população brasileira e para os produtores locais.
Fonte: @ Info Money