ouça este conteúdo
PT apresentou ação no STF contra lei Estadual 17.853/2023 da Sabesp, questionando privatização. Conselhos de Administração e Diretor do Programa Desestatização, baseados em competitividade e economicidade, disputam preço mínimo de venda da estatal, única concorrente, referência acionista e gestão SabesP.
O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a legislação que permitiu a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A ação de descumprimento de preceito fundamental foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin para análise.
Em contrapartida, alguns setores defendem a desestatização da Sabesp como forma de melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. No entanto, a discussão sobre a desprivatização da empresa continua gerando debates acalorados entre os envolvidos.
Partido dos Trabalhadores contesta a privatização da Sabesp
O Partido dos Trabalhadores está em uma batalha judicial para tentar derrubar a privatização da Sabesp. Segundo o PT, a Lei Estadual 17.853/2023 e uma série de decisões do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização foram fundamentais para impulsionar o processo de privatização, mas, na visão do partido, essas ações desrespeitaram princípios como o da competitividade e o da economicidade.
Um dos principais pontos levantados pelo PT é a forma como a venda da estatal está sendo conduzida. O partido argumenta que a transação está sendo realizada com um único concorrente, que ofereceu um valor de R$ 67 por ação. Esse preço, segundo o PT, estaria abaixo do valor de mercado, o que poderia acarretar prejuízos ao erário e desvalorização do patrimônio público. Além disso, o PT aponta que o preço mínimo da venda está sendo mantido em sigilo e só será revelado após a conclusão da operação, marcada para a próxima segunda-feira (22/7).
Leia também,pode ser do seu interesse:
Para o partido, a falta de transparência em relação ao valor mínimo e a aceitação do preço oferecido como superior a esse mínimo favoreceram de maneira clara o único concorrente na corrida para se tornar o acionista de referência e assumir a gestão da Sabesp. A legenda alega que essa situação compromete a lisura do processo de privatização e pode resultar em prejuízos para o Estado e para a população.
Essa disputa jurídica promete trazer à tona questões importantes sobre o processo de privatização da Sabesp e levantar debates sobre a forma como as privatizações são conduzidas no país. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que terá a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados pelo PT e pela defesa do governo estadual. Acompanharemos atentamente o desenrolar desse caso e suas possíveis repercussões no cenário político e econômico do estado.
Fonte: © Conjur
