Veja os julgamentos desta semana sobre questões importantes como a Lei Maria da Penha, demora em fila, e a Lei do Planejamento Familiar, garantindo autonomia e liberdade.
Na próxima semana, estão previstos julgamentos de grande relevância pelos ministros do STF e STJ. Dentre os temas em discussão nos tribunais, incluem-se a regulamentação do uso de biometria em eleições, a possibilidade de penhora de imóvel na fase de cumprimento de sentença, a legalidade do lockdown como medida de contenção da pandemia, jurisprudência sobre usucapião familiar e outros assuntos de grande impacto social.
No Superior Tribunal de Justiça, os magistrados também analisarão processos fundamentais para o cenário jurídico nacional. Estão na pauta do STF e do STJ questões como a constitucionalidade do homeschooling, revisão de pensão alimentícia, alcance da imunidade tributária das instituições religiosas, entre outros debates que influenciarão diretamente a vida dos cidadãos. Acompanhe os desdobramentos dessas decisões que moldarão o futuro do país.
Novas questões debatidas no STF e STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão uma semana movimentada com importantes questões em pauta. Dentre os temas a serem discutidos, estão questões relacionadas à lei do planejamento familiar, autonomia e liberdade.
STF analisa ações contra dispositivos da lei do planejamento familiar
Na próxima quarta-feira, 17, o plenário do STF dará início à sessão abordando ações que questionam dispositivos da lei do planejamento familiar. O debate gira em torno da imposição de condições para a realização da esterilização voluntária das mulheres, como idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos, e a necessidade de autorização do cônjuge para o procedimento. O PSB alega que tais medidas atentam contra a autonomia e liberdade da mulher em relação aos seus direitos reprodutivos.
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Além disso, o Supremo Tribunal Federal também terá em pauta o RE 1.133.118, que discute a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos, levantando questões sobre moralidade e eficiência na administração pública.
STJ divide-se em turmas para julgamento colegiado
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá suas turmas ocupadas com diversos casos de grande relevância. Na 1ª turma, destaca-se o julgamento sobre a cassação de alvará de licença de um restaurante no Rio de Janeiro, devido a irregularidades na interligação de imóveis. Já a 2ª turma analisará um agravo interposto pela Claro em disputa com a Anatel sobre a correção monetária em outorga de concessão para exploração do serviço móvel celular.
A 3ª turma do STJ estará ocupada com um recurso de escritório de advocacia contra decisão do TJ/PR, envolvendo nulidade de contrato de honorários, enquanto a 4ª turma debaterá a necessidade de ação revocatória para declarar a ineficácia de alienação de bens em processo de falência. Por fim, a 5ª e 6ª turmas analisarão casos de pronúncia por homicídio e posse de arma de fogo, respectivamente.
Com uma extensa agenda de julgamentos, o STF e o STJ trazem à tona discussões relevantes que impactam diretamente a sociedade e o sistema jurídico do país.
Fonte: © Migalhas
