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Em sua decisão, juizada atribuiu pesada carga de mater de responsabilidades com filho. Alterações: país, renda, significativa, aumento, desenvolvedor, profissional, TI, desenvolvimento, interface, usuário, perspectiva, gênero, reconhecimento, sobrecarga, mulheres. Mulher reconhecida com carga excessiva em cuidados de filho e carreira de desenvolvedor de TI.
Em caso de mudança de país e aumento substancial de ganhos, o responsável legal deverá arcar com uma quantia superior de pensão. A determinação foi emitida pela magistrada Jacqueline Bervian, titular da 1ª vara Cível de São Leopoldo/RS, com respaldo no Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visando garantir o bem-estar dos dependentes.
A manutenção adequada dos filhos é um direito fundamental, e a justiça está atenta a essas questões. A pensão é um instrumento crucial para assegurar a alimentação e demais necessidades das crianças, contribuindo para sua qualidade de vida e desenvolvimento saudável.
Pensão Alimentícia e Mudança de País
Ela compreendeu que, com a mudança de país do genitor, a mãe assumiu completamente a responsabilidade pelo filho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para julgamentos com perspectiva de gênero, visando garantir maior equidade nas decisões judiciais. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ orienta os magistrados a considerarem questões de gênero em suas sentenças, promovendo uma justiça mais igualitária.
A mãe da criança solicitou o aumento da pensão alimentícia estabelecida em 2020, de 1,7 salários-mínimos (cerca de R$ 2,4 mil) para R$ 5 mil. Ela justificou que o genitor se mudou para a Alemanha, onde passou a ter uma renda significativamente maior do que no Brasil, recebendo atualmente cerca de R$ 29 mil como Front End Developer. O Front End Developer é um profissional de TI especializado no desenvolvimento da interface do usuário, garantindo uma experiência agradável e funcional para os usuários.
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A juíza destacou que, para revisar a pensão alimentícia, é necessário analisar a mudança na capacidade financeira do genitor e nas necessidades do alimentado, agora com 8 anos de idade. Ela mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, que reconhece a sobrecarga das mulheres nas tarefas de cuidado não remuneradas. A mãe assumiu integralmente a responsabilidade pelo filho após a mudança do pai para o exterior, resultando em um aumento significativo nas despesas com a criança.
Observa-se que o pai teve a oportunidade de mudar de país, buscar uma renda maior e se especializar profissionalmente, enquanto a mãe ficou responsável pelas tarefas de cuidado diário da criança. A juíza considerou que a paternidade à distância é mais conveniente e econômica, justificando o aumento na pensão alimentícia para equilibrar essa disparidade.
A decisão judicial deferiu parcialmente a tutela de urgência, elevando a pensão alimentícia para 2,3 salários mínimos nacionais, aproximadamente R$ 3,2 mil. Foi prevista a possibilidade de revisão do valor após a apresentação da defesa do genitor ou novos elementos de prova. O réu, que reside no exterior, será citado de forma remota, via WhatsApp, para reduzir custos e agilizar o processo.
Fonte: © Migalhas
