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Segunda-feira, 3: PF altera compreensão sobre crime de calúnia contra funcionário, justificativa por redes sociais: intolerância, guerra, fake news, propagam ódio. Mudança afeta imagem pública, aeroporto, funcionário, ofensas, câmeras. Nova política: arquiva oposição, exalta personalidades, ataca não suportável.
Por meio do @portalmigalhas | Hoje, 3 de outubro, em uma reviravolta de interpretação, a PF resolveu enquadrar o empresário Pedro Fernandes, sua esposa, Fernanda Silva, e o sobrinho do casal, Lucas Pereira, sob suspeita de tumultuarem a residência do ministro do STF André Luiz de Oliveira e seus parentes no aeroporto de Paris, na França. O incidente ocorreu em agosto de 2023 e gerou a instauração de uma apuração pela PF, que tem como responsável o ministro Luís Roberto Barroso, do STF. A equipe jurídica de Fernandes e sua família declarou que ‘é inacreditável e chocante’ a nova postura da PF.
No parecer do agente Carlos Eduardo Lima, que subscreve o relatório, os três praticaram o delito de difamação ao acusarem o ministro de envolvimento em esquemas ilícitos, com a circunstância agravante de as ofensas terem sido dirigidas a um agente público. Pedro Fernandes também foi denunciado por agressão ao filho de André Luiz de Oliveira.
PF volta atrás e indicia família por ofensas a Moraes em Roma
A Polícia Federal imputa ao empresário o crime de injúria com ‘violência ou vias de fato’. Inicialmente, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki considerou o caso encerrado e não pediu o indiciamento da família sob a justificativa de que não foi possível definir se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som. O delegado reconheceu que Mantovani bateu no rosto do filho de Moraes, mas também não indiciou o empresário, por considerar um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do país. Sakaki pediu para deixar o caso e o delegado Thiago Severo de Rezende assumiu. No documento desta segunda-feira, ele diz que a versão das vítimas não é contradita em momento algum pelas imagens.
Mudança na postura da PF;
A polarização vivenciada pelo Brasil nos últimos anos e inúmeros fenômenos observados em particular nas redes sociais levaram a uma intolerância política insustentável. Alas extremistas passaram a difundir nas redes sociais as conhecidas ‘fake news’ e a propagar o ódio ao lado oposto. Nessa ‘guerra’ vivenciada, em especial nas redes sociais, passou-se a exaltar algumas personalidades e a atacar de forma vil outras que os grupos veem como contrárias ao ponto de vista defendido por eles. Neste contexto, a agressão, a ridicularização, o ataque aos ‘oponentes’ se tornaram algo não só corriqueiro, mas aceitável para porções da sociedade. Neste cenário, o Ministro Alexandre de Moraes é uma das figuras mais atacadas e odiadas por alas extremistas.
Segundo o delegado, a opinião política de cada cidadão, assim como sua impressão de como está sendo gerido o país, é livre. No entanto, a discordância não dá o direito a nenhuma pessoa de agredir outra. ‘Não é tolerável que, por motivação política ou ideológica, se autorize a agressão, a ridicularização, a propagação de mentiras contra quem quer que seja. Tal premissa se aplica não só a membros do Judiciário, Legislativo, Executivo, repórteres ou quaisquer ‘celebridades’. Esta premissa deve se aplicar a qualquer cidadão.’
Debate sobre a nova justificativa da PF;
Com a palavra, o advogado Ralph Tórtima, que representa a família. Causa perplexidade e enorme surpresa a nova manifestação da Polícia Federal, agora pelo indiciamento dos investigados. Recorde-se que ela nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações! Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos. Este inquérito, que já havia sido relatado, lamentavelmente tem se revelado um verdadeiro ‘vale tudo’. Nele só não vale o respeito aos princípios mais sagrados do Direito. Lamentável sob todos os títulos!
Fonte: © Direto News