©2023: procedimento administrativo, mercado de cartões de crédito, juros do crédito rotativo, antecipação de recebíveis, parcelado sem juros pirata.
O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, está analisando uma denúncia de prática anticoncorrencial envolvendo os grandes bancos no setor de cartões de crédito. Ele está buscando informações adicionais da Febraban e da Senacon para entender melhor a situação e tomar as medidas necessárias se confirmadas as irregularidades.
A disputa entre entidades no mercado de cartões de crédito pode levar a condutas anticompetitivas que prejudicam os consumidores e a livre concorrência. É fundamental que a atitude anticoncorrencial seja investigada e, se comprovada, punida de forma adequada para evitar danos ao mercado e aos consumidores.
Associação Brasileira de Internet denuncia prática anticoncorrencial à PGR
A denúncia à PGR foi feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa agentes como PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago e PicPay.
Conflito entre Abranet e Febraban: disputa entre entidades por conduta anticompetitiva
A Abranet e a Febraban travam desde o ano passado uma disputa pública sobre práticas no mercado de cartões, e que começou com o debate sobre os juros do crédito rotativo.
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O procedimento administrativo da PGR foi instaurado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) procurou a Febraban para que emita posicionamento a respeito do tema, e publicará a posição assim que for enviada.
Febraban e Abranet divergem sobre parcelado sem juros pirata e práticas anticoncorrenciais
A oposição entre as entidades tem como base o parcelado sem juros.
De acordo com a Febraban, a modalidade é subsidiada pelo rotativo, e para baixar os juros da linha, seria necessário limitar o parcelamento.
A Abranet afirma que a Febraban quer acabar com o parcelado por razões anticompetitivas, e a federação tem afirmado que a entidade e outras que representam fintechs querem mantê-lo como é hoje por praticarem taxas altas na antecipação de recebíveis de lojistas.
No final do ano passado, a Febraban denunciou as associadas à Abranet e a Stone à Senacon pelo que chamou de ‘parcelado sem juros pirata’, ou parcelado comprador, que é o parcelamento de compras no cartão com a cobrança de juros calculada pelas maquininhas. Neste mês, a Senacon chegou a sinalizar a suspensão da oferta, mas voltou atrás dias depois.
PGR investiga práticas anticoncorrenciais no mercado de cartões de crédito
O procedimento administrativo da PGR foi instaurado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) procurou a Febraban para que emita posicionamento a respeito do tema, e publicará a posição assim que for enviada.
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Fonte: © Jornal De Brasília
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