A PGR pediu ao CN censura por remoção compulsória de juiz envolvido em acordo judicial irregular no caso da rachadinha.
A juíza Adriana Maria dos Remédios está enfrentando problemas com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma punição máxima para a magistrada, com aposentadoria compulsória.
A juíza magistrada Adriana Maria dos Remédios está sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode enfrentar a punição máxima, com aposentadoria compulsória. O pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação é delicada para a juíza.
A Juíza Adriana Maria dos Remédios e a Investigação do CNJ
A manifestação da Procuradoria-Geral da República e a defesa de Adriana Maria dos Remédios, magistrada, foram enviadas em agosto do ano passado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão deve julgar o caso nas próximas semanas.
Como foi relatado, a juíza Adriana Maria dos Remédios recebeu uma pena de censura do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1) por ter usado termos chulos para dispensar uma perita judicial pelo WhatsApp.
O julgamento do caso começou em 2021. As mensagens incluíam ‘Façam print, enfiem em lugares impublicáveis’ e ‘Pensamento é igual a cu — cada um tem o seu’, além de uma alusão aos genitais do marido, falando de si mesma: ‘Dominada, você desculpe o vocábulo, por uma piroca fantástica’. Na mesma época, Remédio foi punida com censura novamente por assinar sentenças depois de afastada da Vara do Trabalho de Barra Mansa (RJ), quebrar sem fundamentação o sigilo fiscal de um empresário e colocar a enteada para atuar em seu gabinete.
As Acusações Contra a Juíza Magistrada
Em 2022, a juíza acusou um colega da prática de rachadinha, ou crime de peculato, mas dois dias depois o convidou para um encontro em uma casa de vinhos, em busca de um acordo judicial. Ao pedir que o CNJ aplique a pena máxima à juíza, a PGR considerou que o TRT deu penas leves à magistrada, e destacou que Remédio é reincidente e alvo de outras apurações na Justiça.
‘As condutas perpetradas pela magistrada não correspondem a uma mera omissão ou a uma negligência pontual no cumprimento de suas atribuições funcionais. Restou demonstrada a manifesta violação dos seus deveres funcionais’, escreveu o subprocurador Alcides Martins ao CNJ. O subprocurador apontou ainda a ‘incompatibilidade permanente’ da juíza com o ofício da magistratura, uma vez que ela já havia sido removida da vara onde atuava e a medida se mostrou insuficiente.
Defesa da Juíza Adriana Maria dos Remédios
A juíza Adriana Maria dos Remédios afirmou ao CNJ que não cometeu qualquer irregularidade, e que se destaca na magistratura. ‘Sem falsa modéstia, esta magistrada possui colacionados nestes autos seis elogios, da OAB, da Procuradoria, de advogados e da Corregedoria do TRT-1’. Remédios também disse ser vítima de uma colega do TRT que atuou para prejudicá-la, por supostamente ser amante de um advogado do caso. Procurada pela coluna, a juíza afirmou que atua ‘com honestidade e firmeza, a bem da sociedade’, e que confia na ‘ponderação e sapiência’ do relator do caso no CNJ.
A Tensão Jurídica Continua
Segundo Remédios, os advogados que recorreram ao CNJ tentam usar o colegiado como ‘instância revisora infinita’ e ‘parecem se empenhar para constranger juízes que decidem contra seus interesses’.Eduardo Barretto
Fonte: @metropoles
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Fonte: © Direto News