Projeto de lei visa regulamentar planos de opção de compra de ações para reduzir insegurança jurídica e estabelecer jurisprudência a ser seguida.
Está em pauta no Congresso Nacional um debate sobre stock options, visando expandir as possibilidades dos planos de compra de ações. A proposta em questão busca estender o acesso aos benefícios não apenas aos colaboradores internos, mas também a parceiros externos, promovendo uma maior diversificação e democratização do uso de stock options.
A proposta de lei sobre stock options visa promover uma maior inclusão nos planos de compra de ações empresariais, possibilitando uma abrangência mais ampla nas relações comerciais. Com a implementação dessas mudanças, a intenção é fortalecer a cultura de participação acionária e incentivar a colaboração mútua entre empresas e diversos stakeholders, fortalecendo assim o vínculo entre as partes envolvidas.
Stock Options: Novo Marco Legal e Insegurança Jurídica
Os planos de compra de ações, particularmente as stock options, tornaram-se ferramentas essenciais para organizações e executivos de alto escalão, promovendo alinhamento e fidelização de talentos. O projeto de lei (PL) 2724/2022, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca estabelecer um marco legal claro para as stock options, visando pôr fim à insegurança jurídica que envolve esse instrumento. Atualmente, a questão está em destaque, com uma série de processos no Carf e no Judiciário.
A repercussão do tema chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que interrompeu a tramitação de mais de 500 processos para deliberar sobre o assunto e estabelecer uma jurisprudência a ser seguida. Esse marco legal é crucial para estabelecer diretrizes claras e aplicáveis a todos os envolvidos.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Carlos Portinho defende a necessidade de regulamentação das stock options, argumentando que o sistema tributário atual penaliza em excesso as expectativas de ganhos dos beneficiários, o que pode impactar negativamente os investimentos e a retenção de talentos. O senador ressalta a importância desses instrumentos não apenas para grandes empresas, mas também para startups, que buscam atrair e manter profissionais qualificados por meio de promessas de participação nos lucros futuros.
A insegurança jurídica em torno das stock options tem levado empresas a perderem talentos para o exterior, pois o Brasil ainda carece de uma legislação clara e atualizada sobre o assunto. Portinho destaca que a produtividade das empresas beneficiárias aumenta significativamente com a implementação eficaz desses planos.
A regulamentação das stock options inicialmente fazia parte do marco legal das startups, porém, foi separada e apresentada como um PL independente em 2022. Após ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em agosto de 2023, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde aguarda análise. O deputado Airton Faleiro, relator do projeto, ainda não emitiu parecer sobre o mesmo, gerando expectativa em relação aos próximos passos.
Em meio a esse cenário, a discussão em torno dos planos de opção de compra de ações continua relevante e fundamental para o desenvolvimento do ambiente empresarial no Brasil. A definição de uma legislação clara e consistente é essencial para dar segurança jurídica a todos os envolvidos e alavancar o uso eficaz desses instrumentos de retenção e motivação de talentos.
Fonte: @ Info Money
