Decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP): Juiz Senivaldo mantém sabida a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP: plataforma, vídeos, internet, conteúdo falso, rede social, empresa, contas, danos morais – R$ 10.000, médico dermatologista, clientes e usuários.
A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a sentença da 2ª Vara de Bebedouro (SP) envolvendo uma situação em que uma plataforma de vídeos na internet foi responsabilizada por danos morais a um médico devido a um perfil falso que se passava por ele. A empresa foi instruída a remover a conta falsa e a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao profissional afetado pela situação.
Essa decisão destaca a importância da responsabilidade das redes sociais e empresas que operam plataformas online, garantindo a proteção dos usuários contra abusos e violações. É crucial que as plataformas de vídeos e outras redes sociais ajam rapidamente para coibir atividades prejudiciais e proteger a integridade dos usuários.
Plataforma de redes sociais e a atuação de um médico dermatologista
Um médico dermatologista decidiu utilizar as redes sociais como plataforma para divulgar seu trabalho. Em meio a essa estratégia, ele se deparou com uma situação desagradável: um perfil falso reproduzindo seu conteúdo e utilizando sua foto, sem sua autorização. Mesmo após diversas denúncias, a empresa responsável pela plataforma permaneceu inerte, sem oferecer suporte adequado.
O desembargador Silvério da Silva, relator do caso, ressaltou a omissão da plataforma em lidar com o perfil falso. Ele destacou que a situação perdurou por meses, sem uma solução efetiva, sendo necessária a intervenção judicial para que a empresa tomasse alguma providência.
Para o magistrado, a responsabilidade pela segurança dos usuários e clientes recai sobre a plataforma, que deve agir de forma proativa para evitar danos como esse. Afinal, cabe ao provedor manter a integridade do sistema e garantir a proteção dos usuários contra perfis falsos e conteúdo inadequado.
Os desembargadores Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno também participaram do julgamento e concordaram com a decisão unânime. A empresa foi condenada a indenizar o médico dermatologista em R$ 10.000 por danos morais causados pela negligência em lidar com o perfil falso em sua plataforma.
Essa história serve como um alerta para a importância de as empresas de redes sociais agirem de forma rápida e eficaz diante de situações que possam prejudicar a reputação e a segurança de seus usuários. A plataforma deve ser um ambiente seguro e confiável, onde os profissionais possam divulgar seus trabalhos sem medo de perfis falsos ou conteúdo inadequado.
Fonte: © Conjur