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Ministro do STF no Fórum de Lisboa declarou: falência, outros órgãos, sociedade, revisão, políticas públicas, ativismo, deferência, invasão, certificado em julgado, sociedade superego; falência de outros órgãos afeta a sociedade, revisão de políticas públicas, ativismo pode dar deferência legislativa, certificado em julgado invade competência, sociedade como superego. (137 caracteres)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abordou a questão da judicialização em sua fala nesta quinta-feira (26), destacando a crescente tendência de temas complexos serem levados à Suprema Corte. Toffoli ressaltou a importância de se discutir a judicialização diante da falência de outros órgãos decisórios da sociedade, evidenciando a necessidade de aprimoramento do sistema de justiça.
Em um contexto de constante judicialização, é fundamental que haja uma reflexão sobre a atuação do Poder Judicial e a necessidade de intervenção em questões que impactam diretamente a sociedade. A revisão constante dos processos de judicialização se torna essencial para garantir a eficiência e a transparência nas decisões tomadas, promovendo assim a justiça e a equidade no sistema jurídico.
Judicialização: Reflexões sobre a Intervenção Judicial na Sociedade
Toffoli, em sua participação no painel sobre Jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas, abordou a questão da ‘falência dos outros órgãos decisórios da sociedade’ quando tudo acaba nos tribunais. A judicialização, tema recorrente, levanta debates sobre a atuação do Judiciário em questões que poderiam ser decididas por outras instâncias.
Nos últimos dias, o STF foi alvo de críticas por sua decisão de descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, evidenciando a tensão entre a intervenção judicial e a esfera legislativa. Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressaram preocupações com a invasão de competência e o ativismo judicial.
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Gilmar Mendes, ao citar a crítica de Lula, ressaltou a importância do Judiciário se manifestar apenas quando provocado, evitando um cenário de excessiva judicialização. A discussão sobre a separação de poderes e a necessidade de um certificado de trânsito em julgado para garantir a efetividade dos contratos também foi abordada por Toffoli.
O ministro alertou para o perigo de o Judiciário se tornar o superego da sociedade, destacando a importância de não banalizar os princípios jurídicos fundamentais. A reflexão sobre a judicialização e seus impactos na sociedade é essencial para garantir um equilíbrio entre a atuação do Judiciário e a autonomia dos demais poderes.
Fonte: @ CNN Brasil
