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Quando SecexConsenso negocia mudanças de contratos em mesas de acordo, ilegais clausulas estão proibidas. Negociações pactuadas, diretrizes estabelecidas, casos em andamento, acordos firmados. (139 caracteres)
A presença dos auditores, do TCU, é fundamental durante as negociações de mudanças em contratos administrativos na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). É por meio da atuação desses profissionais que as cláusulas potencialmente problemáticas são identificadas e discutidas, garantindo a conformidade das decisões com as normas estabelecidas.
Além disso, a participação ativa dos auditores, do TCU, nessas mesas de negociação contribui significativamente para a transparência e legalidade dos processos envolvidos. A presença desses especialistas proporciona uma análise aprofundada das questões em pauta, assegurando que as partes envolvidas estejam cientes das possíveis implicações legais de suas decisões, em conformidade com as diretrizes do órgão de controle.
Presença, de auditores, do TCU; na supervisão de negociações
A importância da presença, de auditores, do TCU; em mesas de negociação pactuadas na SecexConsenso é fundamental para garantir a lisura e legalidade dos acordos firmados. Segundo o presidente do TCU, Bruno Dantas, a atuação dos auditores do TCU; tem sido crucial para evitar cláusulas ilegais e acordos prejudiciais para a sociedade.
Dantas ressaltou a participação, de auditores, do TCU;, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, como um marco na busca por soluções consensuais em casos complexos. Ele destacou que a mediação do TCU; já resultou na resolução de cinco casos em um ano e meio, com outros 16 em andamento.
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As diretrizes estabelecidas para as negociações supervisionadas pelos auditores do TCU; visam garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos decorrentes de contratos desequilibrados. Dantas enfatizou a necessidade de aguardar a decisão em mais casos para que as orientações sejam claras e eficazes.
Diante do cenário de contratos administrativos problemáticos no Brasil, a presença, de auditores, do TCU; em mesas de negociação se torna essencial para evitar um ambiente de insegurança e falta de investimentos. A atuação mediadora do TCU; é pautada em um rito republicano e impessoal, em conformidade com a Lei de Mediação e a LINDB.
O presidente do TCU; defende que a mediação seja reservada para casos de grande complexidade, enquanto os casos mais simples devem ser resolvidos pelas próprias entidades envolvidas. Essa abordagem visa garantir a eficácia das negociações e a resolução ágil de conflitos, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Em suma, a participação, de auditores, do TCU; nas negociações pactuadas na SecexConsenso é um importante instrumento para promover a transparência e a legalidade nas relações contratuais, evitando litígios e prejuízos para a sociedade. A atuação do TCU; como mediador busca contribuir para um ambiente de negócios mais seguro e favorável ao desenvolvimento econômico do país.
Fonte: © Conjur
