Abertura do ano judiciário de 2024, presidente do STF e do CNJ, Exame Nacional da Magistratura, inteligência artificial, Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, sustentabilidade ambiental, Forças Armadas presentes.
O ano judiciário está prestes a começar, trazendo novas expectativas e desafios para o sistema de justiça. Durante o ano judiciário, os tribunais e juízes de todo o país estarão empenhados em garantir o cumprimento da lei e a aplicação da justiça, resolvendo conflitos e protegendo os direitos dos cidadãos.
A abertura do ano judiciário é um momento solene, marcado por discursos e cerimônias que destacam a importância da justiça para a sociedade. Neste período, são definidas as metas e prioridades para o ano judiciário, buscando aprimorar a eficiência e a celeridade dos processos. A abertura do ano judiciário também é uma oportunidade para fortalecer o compromisso com a ética e a imparcialidade, valores fundamentais para a atuação do poder judiciário. Exame Nacional da Magistratura
Sessão solene de abertura do ano judiciário de 2024
Nesta quinta-feira (1º/2), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, fez a abertura do ano judiciário de 2024, apresentando um balanço das realizações do Judiciário e a boa relação entre os poderes da República. Luís Roberto Barroso destacou que ‘É uma bênção podermos fazer essa abertura do ano judiciário sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país.’
Em seu discurso, o ministro destacou importantes ações do STF e do CNJ já consolidadas ou em andamento. Entre elas, a publicação do edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura, que visa simplificar os concursos para juízes com uma prova anterior e unificando o conhecimento que se demanda de um juiz.
No campo da igualdade, o CNJ também passou a aplicar o modelo de promoção por merecimento por paridade. Tanto a promoção quanto a convocação de novos juízes devem observar a alternância de gêneros.
No campo da sustentabilidade, há poucos dias o Supremo celebrou um acordo de cooperação técnica com o Exército Brasileiro para o desenvolvimento de projetos relacionados à implementação de planos de sustentabilidade ambiental. O acordo inclui a elaboração de projeto executivo para implantação de uma usina de energia fotovoltaica no tribunal.
No plano da inovação, o ministro citou que, em novembro passado, o STF abriu edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais.
Isso inclui a apresentação de um programa capaz de resumir processos que chegam aos tribunais superiores, sob supervisão judicial. O programa apresenta um resumo com o fato relevante, as decisões de primeiro e segundo graus e as razões de recurso.
No campo da comunicação, Barroso destacou o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o objetivo de ‘fazer com que o mundo jurídico seja menos hermético, em que a linguagem muitas vezes funciona como um instrumento de poder e exclusão de quem não tem acesso àquela chave de conhecimento’.
No STF, foi criado o projeto Informação à Sociedade, com explicação simples do que foi decidido em cada julgamento, e está em andamento um projeto de padronização das ementas.
Por fim, Barroso celebrou a convivência harmoniosa entre os poderes da República e a força das instituições. A independência e a harmonia não significam concordância, nem que o Judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre que possível, carinhosamente.
Desafios em 2024
O ano judiciário de 2024 trará muitos desafios para o Poder Judiciário brasileiro. Com a abertura do ano judiciário, as expectativas são altas em relação à implementação de ações de sustentabilidade ambiental e inovação, destacadas por Barroso em seu discurso. Além disso, com o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, espera-se uma comunicação mais acessível e igualitária no ambiente jurídico.
Produtividade e demanda crescente
De acordo com o Relatório de Justiça de 2023, foram propostas mais de 31 milhões de ações, um incremento de 10% em relação ao ano anterior. O Judiciário brasileiro lida com 84 milhões de processos. Apesar dessa alta demanda, Barroso frisou que a produtividade do Judiciário aumentou em 10%. A Justiça do Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia e, por magistrado, são baixados cerca de 1.787 processos.
Sustentabilidade e presença das Forças Armadas
No campo da sustentabilidade, o Supremo celebrou um acordo de cooperação técnica com o Exército Brasileiro para o desenvolvimento de projetos relacionados à implementação de planos de sustentabilidade ambiental. O acordo inclui a elaboração de projeto executivo para implantação de uma usina de energia fotovoltaica no tribunal. Além disso, o STF está em vias de contratar uma consultoria para promover a descarbonização máxima possível da corte.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo