Na sua conta social, X compartilhou um arquivo digital de uma ordem judicial endereçada a Moraes. Repr. jurídico, médio, empresa brasileira, ordenação judicial, multa diária, detenção, legal, oficial, justiça: representante, intimação, multa, detenção, intimação oficial.
A decisão da rede social X de encerrar suas operações no Brasil pegou muitos de surpresa, gerando repercussões em diversos setores da sociedade. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, comentou sobre a importância da liberdade de expressão no ambiente digital.
Em meio a esse cenário de mudanças, surgem questionamentos sobre a legislação não aplicável a determinadas situações, levando a debates sobre a necessidade de atualização das leis para acompanhar a evolução tecnológica. Alexandre de Moraes ressaltou a complexidade dessas questões e a importância de encontrar um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade na internet.
Decisão Judicial de Alexandre de Moraes
A medida foi adotada em decorrência da suposta determinação judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que exigia a execução de bloqueios de contas de usuários na plataforma, sob ameaça de detenção da diretora responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
De acordo com a empresa, a escolha de encerrar as atividades no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que teria estabelecido uma multa diária de R$ 20 mil e a detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas em 24 horas.
A rede social, sob a gestão do empresário Elon Musk, assegurou que, apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuará acessível aos usuários brasileiros. Em uma postagem pública na própria rede social, a X compartilhou o que seria uma cópia digital da decisão judicial atribuída a Moraes.
No documento, o ministro detalha a tentativa de um oficial de justiça de comunicar a ordem de bloqueio de contas à representante da empresa no Brasil, ocorrida em 7 deste mês. Inicialmente, o oficial de justiça contatou Diego de Lima Gualda, que se acreditava ser o administrador da empresa no Brasil.
Posteriormente, foi informado que Gualda não ocupava mais essa função. Ontem à noite, Alexandre de Moraes ameaçou nossa representante jurídica no Brasil com detenção se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele o fez em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações. Apesar de nossos inúmeros apelos ao Supremo Tribunal não serem ouvidos,.pic.twitter.com/Pm2ovyydhE— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) 17 de agosto de 2024 hasTwitter
Diante desse cenário, o oficial de justiça buscou contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que solicitou que a demanda fosse formalizada por e-mail. Posteriormente, foi informado que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Houve, no entanto, uma negativa em fornecer o contato direto da diretora. Tentativas de contato por e-mail também não obtiveram resposta, e a diligência in loco não foi realizada porque a representante da empresa estaria em outra unidade da federação.
Na decisão, Moraes teria registrado que ‘o conteúdo da certidão elaborada pelo oficial de justiça indica que a representante da empresa X Brasil Internet Ltda., Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento’.
Como desdobramento, Moraes determinou uma multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, acumulativa à multa imposta à própria empresa, e decretou sua prisão por desobediência à determinação judicial. A decisão judicial também contemplava o afastamento de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição da direção da empresa, além de sanções financeiras adicionais.
Confira a decisão confidencial atribuída ao ministro.
Fonte: © Migalhas