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TJ-AL decidiu por indícios e irregularidades em processos, disciplinar funcionários, investigar pré-liminarmente, transferir caso de titularidade, examinar veículos e plantão, em situações judiciais, sem emergência, no sistema Renajud.
Via @portalg1 | A magistrada Emanuela Porangaba foi alvo de uma decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou a abertura de um procedimento administrativo disciplinar. A juíza Emanuela Porangaba permanecerá afastada de suas atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
O afastamento da juíza Emanuela Porangaba foi uma medida tomada pelo TJ-AL, que decidiu instaurar um procedimento administrativo disciplinar. A oficial Emanuela Porangaba agora aguarda as próximas etapas do processo para esclarecer os fatos envolvendo sua atuação na 21ª Vara Cível da Capital.
Juíza Emanuela Porangaba afastada por suspeita de favorecimento em decisões judiciais
A decisão de afastar a juíza Emanuela Porangaba foi tomada em sessão realizada na terça-feira (6). Desde junho, a juíza está afastada de suas funções, após ser suspeita de favorecer um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. Emanuela Porangaba atuou como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
O afastamento cautelar foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Durante as investigações, foram identificados indícios de que a juíza teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais. Além disso, houve o direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta, visando beneficiar um escritório de advocacia.
Outras irregularidades apontadas incluem a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Emanuela Porangaba também é acusada de utilizar o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais. Além disso, não teria utilizado o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar em andamento vai analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar. A defesa da juíza Emanuela Porangaba terá a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos diante das acusações.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News