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Reclamação de indenização: WhatsApp paga danos pela coleta/compartilhamento de dados pessoais e corporativos, conforme julgados europeus, em grandes mercados da Meta Group.
Hoje (16), foi protocolada uma ação civil visando que o Whatsapp seja responsabilizado por violações de privacidade, exigindo uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. A alegação central é de que a empresa falhou em fornecer esclarecimentos sobre as alterações em sua política de privacidade neste ano, o que levou à violação de privacidade de milhões de usuários.
A invasão contínua da privacidade dos usuários é uma clara infração que não pode ser ignorada. Proteger os direitos fundamentais de privacidade é essencial para garantir a segurança e a confiança dos indivíduos online. É crucial que medidas sejam tomadas para evitar futuras violações de privacidade e assegurar que as empresas respeitem os direitos dos usuários em relação à privacidade de seus dados.
Violações de privacidade: ação do MPF e Idec contra o Whatsapp
No início daquele ano, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) tomaram uma medida legal contra o Whatsapp. A ação foi motivada pela invasão dos direitos dos usuários do aplicativo no Brasil, que se sentiram afetados pela imposição das novas regras. Essas mudanças permitiram a coleta e o compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas pertencentes ao Grupo Meta, incluindo o Facebook e o Instagram.
A partir de janeiro, ao acessar o Whatsapp, milhões de brasileiros foram confrontados com um aviso conciso e vago sobre as alterações nas políticas de privacidade. O alerta alertava que todos deveriam concordar com os novos termos até o mês seguinte, caso contrário, teriam seu acesso bloqueado ao aplicativo.
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Sob pressão para continuar usando a plataforma, muitos usuários simplesmente clicaram em ‘concordar’, uma opção destacada na mensagem. Esse ato aparentemente simples expôs uma série de informações pessoais ao compartilhamento com empresas associadas ao Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A compensação solicitada se baseia em valores que o Whatsapp já foi obrigado a pagar na Europa por infrações semelhantes. A proximidade entre as leis brasileiras e europeias em relação à proteção de dados é destacada no documento, considerando o Brasil como um dos maiores mercados do Whatsapp, com cerca de 150 milhões de usuários.
Além da compensação financeira, o MPF e o Idec requerem que o Whatsapp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins próprios das outras empresas do Grupo Meta, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação desta matéria, a Meta não havia se pronunciado quando questionada pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
