Lei Eleições: Desde 15/08, permitida propaganda eleitoral. Irregularidades sancionadas com multas: procuradoria electoral, candidatura, abuso de poder politico, propaganda antecipada, cassação, Lei Eleições. Infrações graves: irregularidade eleitoral, registro inativo.
Segundo informações de procuradores da Justiça Eleitoral, há uma avaliação em andamento sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) serem responsabilizados por propaganda eleitoral antecipada.
É importante analisar com cautela as ações de figuras públicas como Lula e o deputado federal Boulos, para garantir que estejam em conformidade com a legislação eleitoral. Caso contrário, medidas legais podem ser adotadas para evitar problemas futuros.
Discussão sobre possíveis irregularidades eleitorais envolvendo Lula e Boulos
A multa estipulada para a irregularidade eleitoral em questão pode chegar a expressivos R$ 25 mil. A percepção de que Luiz Inácio Lula da Silva, Guilherme Boulos podem estar sujeitos a investigações por solicitação de voto antes do permitido pela Lei das Eleições também é compartilhada por advogados eleitorais e por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concederam entrevistas anonimamente à CNN.
No centro da controvérsia está a atuação de Lula, que pediu votos para Boulos durante um evento no dia 1º de Maio em São Paulo, o que gerou irritação em outros pré-candidatos, levando alguns deles a procurar a Justiça Eleitoral. O deputado federal Boulos, por sua vez, é pré-candidato a prefeito da cidade e conta com o apoio do ex-presidente.
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A solicitação de votos realizada por Lula a favor de Boulos é vista por alguns promotores eleitorais do Ministério Público do Estado como propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 15 de agosto, sob pena de aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil tanto para o responsável pela divulgação quanto para o beneficiário, se ficar comprovado seu prévio conhecimento.
A legislação eleitoral considera propaganda antecipada aquela divulgada fora do prazo estabelecido que contenha um pedido explícito ou implícito de voto. Procuradores eleitorais alertam que a repetição do pedido de votos por Lula e Boulos pode resultar em acusações de abuso do poder político, o que poderia levar desde a cassação do registro de candidatura até a inelegibilidade dos envolvidos.
Segundo os procuradores, o abuso do poder político requer a reiteração de ações envolvendo o uso indevido da máquina pública tanto na pré-campanha quanto na campanha eleitoral. Entretanto, eles ressaltam que esse tipo de irregularidade eleitoral é algo raro de ocorrer, exigindo uma repetição significativa de atos ilícitos durante o período vedado, juntamente com múltiplas condenações para ser configurado.
Fonte: @ CNN Brasil
