Sessão de condenação anulada: PGR, STF, Tribunal do Júri Superior, Justiças (TJ), TJRS; processo legal, ilegalidades, reunições reservadas, sorteio de jurados; (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).
Descrição anulada: Anulada: PGR, STF, superior jurado, justiças, TJRS, juízo, processo, irregularidades, reuniões fechadas, sorteio de jurados. (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).
A PGR reiterou nesta quinta-feira (2) no STF a importância do restabelecimento das condenações de quatro envolvidos no trágico incêndio da Boate Kiss em 2013. O caso, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, ainda aguarda uma definição definitiva da Justiça.
As sentenças dos acusados no veredito do incêndio na Boate Kiss são fundamentais para garantir a justiça às vítimas e suas famílias. A espera por uma decisão final que resguarde a memória das vítimas e traga paz aos sobreviventes é longa e dolorosa.
STJ mantém anulação de sessão do Tribunal do Júri nas condenações do caso Boate Kiss
No desenrolar dos acontecimentos envolvendo as condenações do caso Boate Kiss, em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da anulação da sessão do Tribunal do Júri que resultou nas sentenças proferidas em dezembro de 2021. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi responsável pela decisão que anulou o júri, desencadeando desdobramentos posteriormente contestados.
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Na sequência desses eventos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a anulação das sentenças. Em sua manifestação ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques sustentou que as alegadas irregularidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido devidamente apontadas durante a sessão de julgamento. Ela ainda apontou que a anulação do julgamento acarretava uma revitimização dos familiares das vítimas.
A anulação das condenações dos réus envolvidos no caso Boate Kiss, o qual remonta há mais de uma década com o trágico desfecho que ceifou a vida de mais de 240 pessoas, gerou controvérsias. Após um intenso trabalho do Tribunal do Júri ao longo de dez dias, pautado pela estrita observância dos preceitos constitucionais, em especial aqueles ligados ao devido processo legal, a referida decisão representou, sem dúvidas, uma dolorosa e despropositada renovação do sofrimento imposto aos sobreviventes e aos familiares das vítimas.
A subprocuradora expressou sua frustração com essa reversão, apontando a crueldade implícita na renovação das dores dos enlutados, que são compelidos a reviver a tragédia sob novos prismas legais.
Defesa contesta nulidades apontadas durante julgamento das condenações da Boate Kiss
Na atual conjuntura, as sentenças dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, com pena de 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, com 19 anos e seis meses, bem como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, todos condenados a 18 anos de reclusão, encontram-se anuladas, aguardando desdobramentos.
Os advogados dos quatro acusados sustentaram no STJ que o julgamento esteve permeado por nulidades, defendendo a manutenção da decisão que invalidou as condenações. Entre as irregularidades apontadas pela defesa, destacam-se a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados em desacordo com o prazo legal estabelecido.
A batalha jurídica em torno das condenações do caso Boate Kiss prossegue em meio a questionamentos sobre a legalidade do processo e os impactos sobre as partes envolvidas, mantendo em suspenso as esperanças por um desfecho definitivo nessa dolorosa saga judicial.
Fonte: @ Agencia Brasil
