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Quarta-feira, termina votação sobre projeto consensual entre Legislativo e Executivo. Prazo de aplicação prorrogado pelo ministro, compensação financeira por perdas de arrecadação. Estímulo a pagamento de multas, recolhimento esquecidos. Corte despesas em programas sociais incluído na pauta, item aprovado.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou hoje que a questão da desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos continuará em discussão até que se chegue a um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo sobre a forma de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da medida.
Além disso, Pacheco ressaltou a importância de encontrar uma solução que garanta a desoneração integral da folha de pagamento de maneira gradual, visando promover a competitividade das empresas e estimular a geração de empregos no país. A proposta de reoneração gradual também será avaliada, buscando um equilíbrio entre os interesses do governo e do setor produtivo.
Desoneração da folha de pagamento: um desafio em busca de consenso
A desoneração da folha de pagamento é um tema complexo que tem sido amplamente discutido entre o Legislativo e o Executivo. A matéria, que estava prevista para ser analisada em uma sessão nesta quarta-feira, acabou sendo retirada da pauta de votação pelo presidente do Senado.
O adiamento se deu em busca de um consenso sobre a fonte de compensação da desoneração, um ponto crucial para a aprovação da medida. O presidente Pacheco enfatizou que ‘esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo’.
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Na terça-feira, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal solicitando a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O ministro Edson Fachin atendeu ao pedido e estendeu o prazo até 11 de setembro.
O Projeto de Lei 1.847/2024 propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e prevendo a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Diante da necessidade de encontrar uma fonte de compensação para as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração, o Senado apresentou diversas propostas. Entre elas estão a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais.
Essas medidas visam não apenas compensar as perdas de arrecadação, mas também estimular o pagamento de multas e regularizar situações de fraudes e pagamentos indevidos. O presidente Pacheco ressaltou que todas essas propostas são optativas e buscam promover a regularização de forma favorável aos contribuintes brasileiros.
Fonte: @ Agencia Brasil
