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Movimentos sociais e especialistas rejetam lei na Câmara, denunciam stupro, ameaçam vulnerabilidade social, gravidez indesejada, Código Penal Brasileiro limites, interromper gravidez retrocesso, inconstitucional, direitos crianças/adolescentes, reprodutivos, proteção vítimas, violência sexual, maternidade forçada, ciclos pobreza/vulnerabilidade.
De acordo com o Projeto de Lei 1.904/2024, a proteção dos direitos humanos, em especial no que diz respeito aos casos de estupro de vulnerável, é uma prioridade. Entre as propostas do PL 1.904/2024 está o fortalecimento dos canais de denúncia, como o Disque 100, para garantir que as vítimas sejam ouvidas e que os responsáveis sejam devidamente punidos.
A implementação do Projeto de Lei 1.904/2024 é fundamental para combater a violência contra grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A sociedade precisa se unir em prol da aprovação do PL 1.904/2024 para garantir um futuro mais seguro e justo para todos os cidadãos, especialmente os mais indefesos.
Impacto do Projeto de Lei 1.904/2024 na Proteção de Vítimas de Estupro e Vulnerabilidade Social
O Projeto de Lei 1.904/2024 tem gerado preocupações quanto à possibilidade de meninas vítimas de estupro e em situações de vulnerabilidade social não conseguirem interromper uma gravidez indesejada. Movimentos sociais e instituições alertam para as consequências dessa proposta, que propõe mudanças no Código Penal Brasileiro.
O PL 1.904/2024, assinado por 32 deputados federais, equipara o aborto a homicídio e estabelece penas mais severas para mulheres e meninas que buscarem o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Essa punição é mais rigorosa do que a prevista para crimes de estupro de vulneráveis.
Uma das críticas ao projeto é a ausência de um limite máximo para a interrupção legal da gravidez. Especialistas apontam que essa proposta representa um retrocesso inconstitucional nos direitos de crianças e adolescentes, bem como nos direitos reprodutivos e na proteção de vítimas de violência sexual.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) destaca a inconstitucionalidade do PL, que vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às normas internacionais. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta que meninas menores de 14 anos, frequentemente vítimas de estupro por familiares, são as mais afetadas por essa legislação.
Dados revelam que, em média, 38 meninas com até 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil. Essas meninas são obrigadas à maternidade precoce, o que perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, incluindo o abandono escolar.
O PL 1.904/2024 tem sido alvo de protestos, como o ocorrido na Cinelândia, no Rio de Janeiro, onde mulheres se manifestaram contra essa proposta. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca a disparidade racial nas vítimas de estupro, ressaltando a importância de considerar o impacto social e racial de leis como essa.
Diante desse contexto, é fundamental garantir a proteção e os direitos das vítimas de violência sexual, evitando retrocessos que possam comprometer a saúde e o bem-estar das mulheres e meninas vulneráveis no Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil