PL 3470/23 define estupro marital como constranger por violência ou grave ameaça vítimas de violência física, agressões físicas.
Através do @senadofederal | O Projeto de Lei 3470/23 tem como objetivo estabelecer que a prática de forçar conjuge a manter relação s3xu4l será considerada estupro marital, configurando-se como crime passível de punição.
De acordo com o Projeto de Lei 3470/23, a prática de estvpr0 para manter relação s3xu4l será considerada como violência sexual, sujeita a punições rigorosas. É fundamental garantir que esse tipo de conduta seja penalizada de forma efetiva.
Projeto de Lei 3470/23
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 3470/23, que busca modificar o Código Penal. A pena prevista é a mesma determinada para o crime de estupro: reclusão de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos em caso de lesão corporal e a 30 anos se houver morte da vítima.
Por muito tempo, acreditou-se ser impossível haver crime de estupro entre marido e mulher, ou mesmo entre conviventes, negando a possibilidade de que essas pessoas pudessem ser responsáveis pelo crime de estupro. A autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destaca: ‘Não podemos mais sustentar em nossa sociedade a ideia de que o sexo deva ser uma obrigação matrimonial.’
Segundo a deputada, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que, no Brasil, 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de violência física ou sexual causada por parceiro íntimo ao longo da vida.
Estvpr0 e forçar conjunge
Dentre essas vítimas, 24% afirmaram ter sofrido agressões físicas, como tapa, batida e chute. Além disso, 21,1% foram forçadas a manter relações sexuais contra sua vontade. O Projeto de Lei 3470/23 traz à tona a importância de modificar as leis para proteger as vítimas de violência ou grave ameaça.
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Tramitação e opinião de Iza Arruda
O projeto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Iza Arruda enfatiza que a ideia de que o sexo seja uma obrigação matrimonial deve ser rejeitada. É hora de legislar em prol das vítimas de violência física e de agressões. É urgente proteger as mulheres que sofrem abusos, garantindo que os agressores sejam responsabilizados.
Fonte: © Direto News
