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Proposta avaliada por mais comissões da Casa antes do Senado. Agentes de seguranca pública, instituições responsáveis, sistema penal, notificação, penitenciarias, liberdade provisória, saídas temporárias, quando condenado recebe benéfico, finalização da pena.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 834/2024 garante que a notificação seja enviada às vítimas de agressões assim que seus agressores condenados forem soltos, proporcionando maior segurança e transparência no processo judicial.
A informação sobre a liberação dos agressores será enviada por meio de avisos oficiais, garantindo que as vítimas estejam cientes e possam se preparar para possíveis situações de risco, reforçando a importância da notificação para a proteção e amparo das vítimas de violência.
Projeto de Notificação para Vítimas: Proteção e Segurança
A proposta em questão aborda a importância da notificação para vítimas; de crimes, visando não apenas informar, mas também proteger e prevenir revitimizações. Além disso, destaca a necessidade de envolver os agentes de segurança pública nesse processo, garantindo uma abordagem mais abrangente e eficaz.
Notificação e Informação: Pilares da Segurança Pública
O projeto, idealizado pelo deputado Júnior Mano, tem como objetivo principal assegurar que as vítimas recebam a notificação; necessária em diferentes etapas do sistema penal. A proposta também ressalta a importância de manter os dados protegidos e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Fortalecendo o Sistema Penal: Benefício e Liberdade Provisória
Ao incluir a notificação; em momentos cruciais, como quando o condenado recebe o benefício da liberdade provisória, saídas temporárias ou na finalização da pena, o projeto busca garantir a segurança das vítimas e promover uma maior transparência no sistema penal.
Instituições Responsáveis e Cooperação Efetiva
Cabe às instituições responsáveis pelo sistema penal a tarefa de realizar a notificação; de forma adequada e oportuna. Essa medida visa estabelecer uma comunicação eficaz entre as diferentes partes envolvidas, contribuindo para a segurança de todos os envolvidos.
Penitenciárias e Reconhecimento Visual: Garantindo a Identificação Precisa
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a inclusão de imagem atualizada do condenado na notificação, proposta pelo relator Delegado Palumbo. Essa medida visa facilitar o reconhecimento visual do detento, reduzindo possíveis erros de identificação que poderiam comprometer a segurança das vítimas e da comunidade em geral.
Fonte: @ Nos