Programa disponibiliza recursos para redes de ensino ampliarem matrículas na educação infantil pelo módulo EI Manutenção no Simec, com base em dados do Censo Escolar 2023.
As redes municipais e distrital têm a oportunidade de solicitar recursos financeiros para a ampliação da oferta de novas vagas em turmas de educação infantil por meio do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil. O prazo para essa solicitação é até 31 de dezembro deste ano, e o acesso aos recursos é feito por meio do módulo EI Manutenção do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O programa Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil é uma iniciativa importante para promover a qualidade na educação das crianças, alinhando-se com as diretrizes do Brasil Carinhoso. Investir na educação infantil é fundamental para o desenvolvimento saudável e integral das crianças, impactando positivamente o seu futuro. Por isso, é essencial que as redes municipais e distrital estejam atentas aos prazos e requisitos para garantir o acesso aos recursos necessários.
Ampliação do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil
O Brasil Carinhoso, por meio do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas, é uma importante iniciativa para garantir que as redes de ensino não fiquem desassistidas enquanto as novas matrículas não são contabilizadas para o recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma análise crucial para a aprovação da solicitação é o aumento da oferta de matrículas, sendo essencial o preenchimento do módulo EI Manutenção Novas Turmas com dados precisos que serão confrontados com os dados do Censo Escolar 2023.
Processo de Cadastro e Análise
Os municípios e o Distrito Federal devem realizar o cadastro por meio do Simec, acessar o módulo EI Manutenção e inserir todas as informações requeridas. Posteriormente, é necessário submeter as solicitações de novas matrículas para as novas turmas de educação infantil para análise. Em caso de questionamentos, as redes podem entrar em contato com o MEC através do telefone ou Fale Conosco.
Objetivo do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil
Estabelecido pela Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil tem a responsabilidade de viabilizar a transferência de recursos financeiros do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas da educação infantil. O intuito principal é garantir a expansão da oferta e a regulação do funcionamento de novas matrículas em novos estabelecimentos até que sejam consideradas para recebimento de recursos do Fundeb.
A Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB), reforça a importância do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil como uma medida essencial para o fortalecimento e a ampliação do acesso à educação infantil no país.
Fonte: © MEC GOV.br