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Plano de Educação Nacional atual (2014) expirou em 25/06. Novo planejamento aguarda votação, com prorrogação, atualização, metas estabelecidas e novas, demandas, anseios e desafios, esforço hercúleo para objetivos e estratégias do ensino brasileiro.
A Assembleia Legislativa aprovou a ampliação do vigente Plano Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2027. A medida de prolongamento, que recebeu respaldo do Senado, está agora sob análise para a ratificação do presidente Jair Bolsonaro. O PNE em vigor, implementado em 2016, sob a administração de Michel Temer (MDB), teve seu prazo expirado em 10 de agosto deste ano.
O Plano abrange metas e estratégias para aprimorar a qualidade do sistema Nacional de Educação, visando garantir um ensino mais acessível e de excelência. A continuidade do Education Plan é fundamental para a evolução do cenário educacional no país, promovendo a equidade e a valorização dos profissionais da área. A sociedade civil tem um papel crucial na fiscalização e implementação do Plano Nacional de Educação, contribuindo para uma educação mais inclusiva e eficaz.
Plano Nacional de Educação: Prorrogação e Atualização
Um novo plano já foi elaborado, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara. Escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual, decide STF. Lula assina novo Plano Nacional de Educação com 18 objetivos e 58 metas para a próxima década. O Novo Plano de Educação aumenta metas para alfabetização e mira equidade e cidadania digital. A relatora do projeto que prorroga o Plano Nacional de Educação, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), entende que a medida é uma forma de evitar a quebra de continuidade no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que irá vigorar por mais dez anos. A parlamentar também destacou que a maior parte das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 – ao todo, foram estabelecidas 20 – não foi atingida.
Discutir e votar o novo Plano Nacional de Educação exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014, afirmou Neri. Ainda de acordo com a relatora, a prorrogação é necessária em função do tempo exigido para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.
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O novo plano tem 18 objetivos. Formulado para ser mais ‘objetivo’, segundo o ministro da Educação Camilo Santana, o novo Plano Nacional de Educação, que ainda será votado no Congresso, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos. São eles:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades.
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades.
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública.
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania.
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola.
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades.
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos.
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades.
12. Garantir a qualidade e a adequação da…
Fonte: © CNN Brasil
