“PNE de educação: Câmara revisará prorrogação de metas até 2025. Executivo atrasou novo Plano, Ministério Educação esperava jun.2023. Assunto: sancionado em 2014 por Dilma. Monitoramos 56 indicadores, complexo trabalho. Pedido urgência: Quarto Semestre 2023, Conae, Casa Civil, Ministério Fazenda, Inep, Cong. Deputados, 10% PIB.” (149 caracteres)
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (29) uma medida que estende, até o final de 2026, a validade do vigente Plano Nacional de Educação (PNE), que define um cronograma de doze anos com objetivos para a estratégia educativa do Brasil.
É fundamental garantir a continuidade do Plano de Educação Nacional para promover melhorias significativas no sistema educacional do país. A implementação do Plano de Educação do Brasil é essencial para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, desde a Educação Básica até a Universitária.
Discussão sobre a Prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE)
A recente aprovação do texto em meio ao descumprimento do prazo estabelecido para a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Ministério da Educação trouxe à tona a urgência de debater o futuro das políticas educacionais no país. O Plano de Educação Nacional, que deveria ter sido encaminhado ao Congresso até o fim do primeiro semestre de 2023, levantou questões sobre a necessidade de revisão e atualização das metas nacionais estabelecidas para os próximos dez anos.
Com a falta de previsão do governo para enviar o novo PNE, que teria vigência entre 2024 e 2034, parlamentares estão considerando a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação é de que não há tempo hábil e ambiente propício para a votação de um novo plano, o que levou à proposta aprovada na Comissão de Educação e encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
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Caso não ocorra a prorrogação do atual documento, o Plano Educacional Nacional deixará de valer em junho deste ano, gerando incertezas sobre o futuro das políticas educacionais no Brasil. Sancionado em 2014, o PNE estabelece metas que o país precisa alcançar até 2024, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior, refletindo a importância do Plano de Educação do Brasil na promoção da qualidade e equidade na educação.
Entre as metas previstas no atual PNE, destaca-se a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), além da alfabetização de todas as crianças até o terceiro ano do ensino fundamental. Com um total de 20 metas monitoradas por 56 indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o nível de execução do plano até o momento é de aproximadamente 40%.
O relator da proposta no colegiado ressaltou a importância de evitar um possível vácuo normativo na educação nacional, destacando a complexidade do trabalho envolvido na implementação das metas do PNE. Com a discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação em andamento, a expectativa é de que o projeto seja encaminhado em breve pelo Ministério da Educação, com pedido de urgência constitucional para acelerar sua tramitação no Congresso.
Representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram que o texto do novo PNE já passou por avaliações da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024, com ajustes sendo realizados pela Casa Civil e Ministério da Fazenda. A proposta, que inicialmente previa uma prorrogação até 2028, foi alterada para estender as metas até o final de 2025, com o apoio do governo e compromisso do MEC em acelerar a discussão e implementação das políticas educacionais no país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
