PSDB recorreu ao STF contra dispositivos anticipados em constituições paraibana e piauiense para escolha de parlamentares em Mesas das Duas Assembleias Legislativas, verificação e avaliação por pares, emendas e inseridos na Diretoria de Casa Legislativa. Princípios democráticos e republicanos.
O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questionando dispositivos das constituições da Paraíba e do Piauí que determinam eleições antecipadas em dois anos para a escolha dos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados.
A discussão sobre eleições antecipadas tem se intensificado, levando à necessidade de revisão de normas constitucionais que tratam de eleições. A controvérsia em torno da realização de eleições precoce, anticipadas evidencia a importância do debate democrático e jurídico sobre o assunto.
Supremo Tribunal Federal analisará eleições antecipadas para as Mesas das Assembleias Legislativas
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a validade das eleições precoces para as Mesas das duas Assembleias Legislativas. Os dispositivos em questão estabelecem que a escolha dos parlamentares que ocuparão o comando do Legislativo estadual no segundo biênio dos mandatos ocorra na mesma sessão legislativa programada para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.
Segundo o partido que questiona a medida, os dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, desrespeitam os princípios democrático e republicano ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e a fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos próprios colegas.
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A argumentação defendida pelo partido sustenta que a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa para o 2º biênio deve ocorrer em uma data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, garantindo assim a atualidade entre a eleição e o respectivo mandato.
Além de pleitear a suspensão dos dispositivos questionados, o PSDB busca também a anulação dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras do segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do STF.
Esse debate jurídico coloca em destaque a importância da observância dos princípios democráticos e republicanos no processo eleitoral, bem como a necessidade de garantir a legitimidade e transparência nas eleições legislativas. Aguardemos o desfecho dessa análise pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: © Conjur
