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Partido afirma que a sanctionada em maio é um projeto de militarização escolar, relatoria Gilmar Mendes. Programa cívico-militar afeta escolas, desvaloriza educadores. Princípio democrático, planejamento escolar e Quadro, Comando formação implicam notificação e ADI. (143 caracteres)
O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será analisada por Gilmar Mendes. A lei nº 1.398, que estabelece o programa das escolas cívico-militares, foi aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 27 de setembro.
O debate sobre a criação de escolas cívico-militares tem gerado discussões acaloradas entre defensores e críticos. Alguns argumentam que a presença de militares nas escolas pode trazer benefícios para a disciplina e segurança dos alunos, enquanto outros levantam preocupações sobre a militarização da educação. A implementação de escolas de treinamento militar pode ter impactos significativos no sistema educacional, exigindo uma análise cuidadosa de todos os envolvidos.
Discussão sobre Escolas Cívico-Militares em São Paulo
O Senado tem adotado o princípio da conciliação ao analisar projetos, incluindo a ‘taxação das blusinhas’, conforme mencionado por Pacheco. A privatização das praias também está em pauta, com Flávio Bolsonaro decidindo alterar a PEC em questão. Além disso, um projeto em análise pode aumentar a pena para quem oferecer bebida alcoólica a crianças e adolescentes, com a Câmara atenta a essa questão.
O PSOL levanta preocupações sobre um novo modelo de escola pública em São Paulo, caracterizado como um projeto de militarização da escola civil. Segundo a sigla, a implementação desse programa pode resultar na desvalorização da categoria de educadores, afrontando suas funções pedagógicas, o princípio da gestão democrática e o planejamento escolar. Também há alegações de violação das funções constitucionais da Polícia Militar e inconstitucionalidade no custeio de integrantes da PM através do orçamento educacional.
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O coletivo ‘Educação em 1º Lugar’, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, decidiu recorrer à Suprema Corte contra o programa. Nas redes sociais, os parlamentares expressaram sua posição, destacando a importância de preservar a natureza educativa das escolas.
O governo de São Paulo ainda não foi notificado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo coletivo. A adesão ao modelo cívico-militar é voluntária, com a expectativa de que pelo menos 100 escolas façam essa transição ainda este ano. Para financiar o projeto, está prevista uma verba anual de R$ 7,2 milhões para remunerar os profissionais envolvidos, que terão um mandato máximo de 5 anos nessa função.
O objetivo declarado é criar um ambiente escolar mais seguro e disciplinado, promovendo o civismo e aprimorando a qualidade do ensino. Nas escolas cívico-militares, policiais militares da reserva atuarão como monitores, supervisionando os alunos e reportando incidentes à direção. A Secretaria de Educação será responsável pela seleção das escolas participantes e pelos processos seletivos dos monitores, enquanto a Secretaria de Segurança Pública fiscalizará o comportamento dos policiais e garantirá o cumprimento de suas responsabilidades.
Fonte: © CNN Brasil
