Quarta-feira, 8 de maio: Senado aprovou projeto que classifica atividades de juízes, ministros públicos como de risco. Menciona autoridades, riscos, garantias, proteção, escolta, punidos, rigor, crimes, hediondos, anistia, graça, fianças.
O Senado aprovou recentemente o projeto que reconhece a importância da segurança das atividades desempenhadas por Juízes e Autoridades Judiciárias. A medida visa garantir a proteção e o bem-estar dos profissionais que atuam no âmbito do Judiciário e do Ministério Público, reconhecendo os desafios e riscos inerentes a suas funções.
É fundamental que Juízes e Autoridades Judiciárias tenham o suporte necessário para desempenhar suas funções com eficiência e segurança, especialmente em situações em que enfrentam ameaças e pressões. A proteção desses profissionais é essencial para assegurar a imparcialidade e a integridade do sistema judiciário, garantindo que nenhum obstáculo interfira na aplicação da justiça.
Juízes e Autoridades Judiciárias: Garantia de Proteção e Escolta Reforçadas
Autoridades judiciárias passarão a contar com uma garantia reforçada de proteção e escolta, conforme aprovado pelos senadores. Além disso, o tratamento estendido agora abrange defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. A necessidade de proteção e confidencialidade de informações cadastrais e dados familiares será atendida mediante justificativa.
Em casos de crimes cometidos contra essas autoridades ou seus familiares até o terceiro grau, a punição será mais rigorosa. O homicídio contra autoridades no exercício de suas funções será considerado qualificado, e a lei dos crimes hediondos será aplicada a esses casos. Os responsáveis por tais atos enfrentarão penas de reclusão de 12 a 30 anos, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança.
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A legislação também prevê maior severidade nos casos de lesão corporal. Lesões graves que impeçam o agente de exercer sua função e lesões seguidas de morte serão enquadradas como crimes hediondos. A notícia foi bem recebida pelas entidades de classe, incluindo Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis e atual coordenadora de Justiça Estadual da AMB, que considera a aprovação do projeto de lei uma conquista significativa para a magistratura.
Thiago Massad, presidente da Apamagis, concorda que a legislação atende às necessidades dos magistrados, citando o ‘Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário’ do CNJ, que revela casos de ameaças a magistrados em diversos tribunais brasileiros. Cerca de 100 juízes em todo o país vivem sob ameaça e dependem de reforços na segurança para garantir sua integridade.
Um levantamento da AMB em parceria com a FLAM e o Ipespe revelou que metade dos juízes brasileiros já enfrentou ameaças à vida ou integridade física devido ao cargo que ocupam. Essas ameaças impactam diretamente na independência judicial, ressaltando a importância da proteção e segurança para garantir a imparcialidade nas decisões.
A melhoria nas condições de trabalho, proporcionada pela aprovação do projeto de lei, terá um impacto positivo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, tornando a distribuição da justiça mais eficaz em todo o país. O desembargador Ary Raghiant Neto, do TJ-MS, também celebrou a iniciativa como um avanço crucial para a segurança e proteção das autoridades judiciárias.
Fonte: © Conjur
