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Procurador-geral Paulo Gonet apresentou no STF, a 4/6, recurso contra decisão anulada de ministro Dias: liminar, procedimento penal, integrante, funções, confissão, acusação, julgamento.
O advogado-geral da União, Carlos Fonseca, protocolou hoje, quarta-feira (5/6), um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal em defesa da validade dos processos conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O recurso visa contestar a recente decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as ações relacionadas à operação ‘lava jato’ envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht.
Neste novo recurso, a defesa destaca o apelo à manutenção da integridade das investigações e ressalta a importância de se respeitar a autonomia das instâncias judiciais. A luta contra decisão que anula os esforços realizados até o momento é fundamental para garantir a continuidade da busca pela verdade e pela justiça.
Recurso apresentado para revisão de decisão
No recurso interposto, o representante do Ministério Público apelou para que o ministro Toffoli reavalie sua decisão anterior, que resultou no trancamento de todos os procedimentos penais em curso contra o empresário em questão. A sentença proferida pelo magistrado foi datada do dia 21 do mês passado.
Apelo contra decisão de anulação de atos
Gonet entrou com recurso contra a decisão que anulou diversos atos relacionados à operação ‘lava jato’ envolvendo Marcelo Odebrecht. Em sua argumentação, Gonet ressaltou que as liminares concedidas por Toffoli, que invalidaram outras decisões da operação, não deveriam se estender ao caso específico de Marcelo Odebrecht.
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Conteúdo da confissão e papel da Procuradoria-Geral da República
O representante legal argumentou que a prática de crimes foi confessada de forma detalhada pelos membros da empresa, com a entrega de documentos comprobatórios. Todo esse processo ocorreu nas dependências da Procuradoria-Geral da República, sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal. Nas confissões feitas como parte do acordo de colaboração, não foram identificados comportamentos semelhantes aos atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing.
Decisão baseada em mistura de funções
Na decisão contestada, o ministro Toffoli destacou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro agiram em conjunto, desconsiderando princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade, em prol de objetivos de cunho pessoal e político, o que é inaceitável em um Estado regido pela democracia.
Integração entre acusação e julgamento
O ministro Toffoli ressaltou a preocupação com os frequentes diálogos entre o magistrado e o procurador, especialmente no que diz respeito ao requerente Marcelo Odebrecht e às empresas por ele geridas. Essa proximidade evidencia uma mistura entre a função de acusação e a de julgamento, minando os alicerces do processo penal democrático. Essas informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Fonte: © Conjur
