Na quarta-feira, 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 81 anos. Direitos trabalhistas: conselho de trabalho, indisponíveis, contrato hipersuficiente, acordos coletivos, homologações, de rescisão, carta digital. Conselho, direitos, trabalhadores – CLT.
O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é essencial para lembrar a importância dos direitos trabalhistas conquistados ao longo da história. Nesta data, é válido refletir sobre a necessidade de atualizações constantes, como a reforma trabalhista, que visa modernizar as relações de trabalho e acompanhar as mudanças do mercado.
Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista trouxe diversas alterações significativas nas regras trabalhistas, impactando tanto empregadores quanto empregados. É essencial estar por dentro das mudanças para garantir a correta aplicação das leis vigentes. Fique atento às características dessa nova legislação e saiba como ela influencia o seu dia a dia no ambiente de trabalho.
Os Impactos da Reforma Trabalhista na Economia e no Desenvolvimento Social
Essa revisão dos direitos trabalhistas, decorrente da aprovação da Lei 13.467/2017, é um dos principais legados do governo de Michel Temer (MDB). A reforma trabalhista introduziu um conjunto de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho que impactaram significativamente o cenário laboral no Brasil.
Embora tenha sido aprovada com folga tanto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, essa medida foi alvo de críticas de políticos da oposição, sindicatos e do Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, diversos pontos dessa reforma continuam em vigor e têm gerado discussões e reflexões sobre seus efeitos na sociedade e na economia brasileira.
A reforma trabalhista trouxe mudanças importantes, como a adoção do trabalho intermitente, o teletrabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Além disso, estabeleceu a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei, desde que respeitados os direitos dos trabalhadores indisponíveis.
Um dos aspectos mais polêmicos da reforma foi a flexibilização do contrato do hipersuficiente, aquele que recebe salário superior a R$ 15.572,04. Outra alteração significativa foi a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador, possibilitando novas formas de acordo na rescisão.
A reforma também eliminou as homologações das rescisões no sindicato, passando a ser exigidas apenas em casos especiais, e permitiu a realização de acordo individual escrito para banco de horas, compensado em seis meses. Além disso, introduziu a possibilidade do acordo para jornada 12×36, estabelecendo novas regras para flexibilização das relações de trabalho.
Outras mudanças incluíram a introdução de honorários de sucumbência, o fracionamento das férias em até três períodos, a prescrição intercorrente, a limitação temporal da responsabilidade de ex-sócios, e a implementação da carteira de trabalho digital, modernizando os processos de registro e controle das relações trabalhistas.
Apesar das críticas e resistências iniciais, a reforma trabalhista continua a impactar o cenário trabalhista brasileiro, gerando debates sobre seus efeitos na economia e no desenvolvimento social do país. Ainda é fundamental acompanhar de perto as consequências dessas mudanças e buscar meios de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo relações de trabalho mais justas e equilibradas.
Fonte: @ Metropoles