Iniciativa Regulariza Educação visa resolver impasses fundiários em obras da educação básica em todo o Brasil, através de regularização fundiária e execução de construções.
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, estabeleceram, no dia de hoje, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com instituições do sistema judiciário. A parceria entre o MEC, o FNDE, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público visa promover ações conjuntas em prol da melhoria da educação no país.
Investir em ensino de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Por meio de parcerias como essa, é possível garantir uma formação mais completa para os cidadãos, fortalecendo assim a base da educação em todas as esferas. A união entre diferentes órgãos e setores mostra o comprometimento comum com a excelência na instrução e o aprimoramento contínuo dos processos educacionais no Brasil.
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a Regularização Fundiária na Educação
Na solene cerimônia realizada no plenário do CNJ, foi formalizada a assinatura do acordo visando impulsionar o Projeto Regulariza Educação. Este programa tem como foco principal a regularização fundiária dos terrenos destinados às obras da educação básica, bem como a adequada execução das construções e as imprescindíveis prestações de contas.
O compromisso foi firmado por importantes autoridades, incluindo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso; o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão; e o procurador-geral de Justiça, Paulo Gonet.
Leia também,pode ser do seu interesse:
O Ministro Camilo Santana enfatizou a relevância desse acordo para desburocratizar e agilizar as obras no setor educacional. Ele destacou: ‘Essa ação nacional será fundamental para regularizar a documentação dos terrenos, permitindo a conclusão de mais de 8 mil empreendimentos educativos.’
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições para superar os desafios relacionados à falta de regularização dos terrenos onde as obras educacionais estão paralisadas em todo o território nacional. Ela afirmou: ‘Precisamos do apoio de todas as instituições envolvidas para destravar essas obras e garantir o pleno funcionamento das escolas.’
Atualmente, o setor da educação básica conta com 2.700 obras em andamento, muitas das quais enfrentam questões ligadas à comprovação da propriedade dos terrenos. No contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, há um total de 1.186 creches e 685 escolas em período integral, cujas construções necessitam de regularização fundiária para prosseguirem.
O Acordo de Cooperação Técnica estabelece uma parceria técnica e operacional entre os órgãos envolvidos, com o propósito de unir esforços para regularizar os terrenos das obras financiadas com recursos do FNDE, sejam elas já finalizadas, paralisadas ou em andamento. Esse esforço abarca também as obras contempladas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Destinadas à Educação Básica, conforme previsto na Lei nº 14.719/2023, no qual estados e municípios manifestaram interesse em concluir obras inativas.
Fonte: © MEC GOV.br
