Renata Abreu protocola texto à CNN sobre controle orçamentário para votação na Câmara na terça-feira.
Na última semana, Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), divulgou uma proposta com um teto de R$ 15 bilhões para o impacto fiscal do benefício. Essa iniciativa visa trazer apoio financeiro a um setor que sofreu duras consequências devido à pandemia.
O texto apresentado não contemplou a diminuição de 44 para 12 na relação de atividades elegíveis para a redução de impostos dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A manutenção dessa quantidade de segmentos busca garantir abrangência e suporte abrangente a diversos ramos do mercado de eventos, promovendo assim uma recuperação mais sólida e inclusiva.
Perse: Novas Perspectivas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A votação do Perse na terça-feira é aguardada com expectativa tanto pelo governo quanto por integrantes da Câmara. Em uma entrevista ao CNN PrimeTime, a deputada Renata Abreu adiantou detalhes do substitutivo, destacando o ‘controle orçamentário do programa’ como uma inovação significativa.
O texto do substitutivo estabelece que o Perse terá um limite máximo de custo fiscal de gasto tributário de R$ 15.000.000.000,00 de 2024 a 2027. Além disso, prevê a divulgação de relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, detalhando os benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs).
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O projeto de lei original, apresentado pelos deputados José Guimarães e Odair Cunha, inicialmente limitava o programa a 12 CNAEs, em contraste com os 44 previstos no governo anterior. Renata Abreu enfatizou a importância de avaliar o impacto orçamentário de cada atividade, em detrimento do número de CNAEs incluídos.
A relatora ressaltou a possibilidade de ajustes no texto durante as discussões no colégio de líderes. A isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e IR continuará em vigor este ano, com uma redução gradual a partir de 2025, visando manter a segurança jurídica.
No que diz respeito ao escalonamento das alíquotas, o Ministério da Fazenda propunha uma redução mais suave, mas o substitutivo restringe a diminuição a PIS e Cofins, excluindo CSLL e IRPJ. Empresas do setor de eventos que optam pelo lucro presumido ou real poderão participar do Perse, ampliando o alcance do programa emergencial de retomada.
Perse: Rumo à Estabilidade com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A votação em plenário do Perse na terça-feira desperta interesse do governo e membros da Câmara. Renata Abreu revelou antecipadamente detalhes do substitutivo, enfatizando o ‘controle orçamentário do programa’ como uma proposta inovadora.
O substitutivo estabelece que o Perse terá um limite de custo fiscal de gasto tributário de até R$ 15.000.000.000,00 entre 2024 e 2027. Adicionalmente, prevê a publicação de relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, com a especificação dos benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs).
O projeto inicial dos deputados José Guimarães e Odair Cunha restringia o Perse a 12 CNAEs, em oposição aos 44 do governo anterior. Renata Abreu salientou a importância de avaliar o impacto orçamentário de cada atividade, em detrimento da quantidade de CNAEs contemplados.
A relatora mencionou a possibilidade de ajustes no texto conforme as conversas no colégio de líderes. A isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e IR permanecerá em vigor este ano, sofrendo uma redução gradual a partir de 2025 para promover segurança jurídica.
No tocante ao escalonamento das alíquotas, o Ministério da Fazenda defendia uma redução mais suave, porém o substitutivo limita a diminuição a PIS e Cofins, deixando de lado CSLL e IRPJ. Empresas do setor de eventos que adotam lucro presumido ou real poderão participar do Perse, ampliando o alcance do programa emergencial de retomada.
Fonte: @ CNN Brasil
