No Sébio-MEC, ensino básico apresenta crescimento em todos os ciclos, destacando-se os finais de SF com 285mil matrículas declaradas em 2023-2024. Secretário, MEC, SEB, Educação, matrículas, BNCC, 28 estados, PNE, Lei 13.005/2014.
O Programa Escola em Tempo Integral tem se destacado como uma importante iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para promover a qualidade do ensino básico no país. Através da Secretaria de Educação Básica (SEB), o MEC divulgou recentemente um boletim consolidado das matrículas declaradas pelos entes participantes, evidenciando o impacto positivo dessa abordagem educacional.
A implementação do Programa Escola em Tempo Integral está alinhada com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei nº 13.005/2014, que visa garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola, ampliando suas oportunidades de aprendizado. A integração desse modelo inovador no ensino básico reflete o compromisso do governo em oferecer uma educação de qualidade, preparando os alunos para os desafios do século XXI.
Expansão do Programa Escola em Tempo Integral
O relatório recente destaca que 95% das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas para o uso dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral tiveram sua criação declarada, totalizando 950.614 novas matrículas em escolas de tempo integral para o ciclo 2023-2024. Essas matrículas ainda aguardam confirmação junto às redes, com base nos dados do Censo Escolar.
Além disso, neste boletim, é detalhada a participação entre as etapas e modalidades de ensino. A maioria das matrículas em tempo integral foi declarada no ensino fundamental, com 276.344 para os anos iniciais e 287.487 para os anos finais. Em seguida, temos o ensino médio (177.509), a creche (98.243), a pré-escola (56.533) e o ensino médio integrado à educação técnica e profissionalizante (54.498). O levantamento também abordou o número de matrículas confirmadas para a educação do campo (41.663), a educação especial (30.176) e a educação indígena/quilombola (10.237).
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Desenvolvimento das Matrículas no Ensino Integral
No total, 26 redes estaduais e 4.593 redes municipais concluíram a declaração. A Região Sudeste se destaca com a maior porcentagem de matrículas declaradas em relação às pactuadas, atingindo 98,4%. Em seguida, temos as Regiões Nordeste (97,7%), Norte (97,1%) e Centro-Oeste (83,3%).
Os dados da Região Sul foram impactados pelo estado de calamidade pública decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul. Por esse motivo, não puderam finalizar a declaração este estado e 12 redes municipais, 11 do RS e uma de Santa Catarina (SC).
Meta 6 do Plano Nacional de Educação e o Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa para promover a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, tem como objetivo viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).
A distribuição de matrículas nas redes de ensino deve priorizar os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à perspectiva da educação integral. Um guia elaborado pela SEB auxilia nesse processo de consolidação do ensino em tempo integral.
Fonte: © MEC GOV.br
