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Instâncias ordinárias recusando-se a seguir a jurisprudência superior criam insegurança jurídica, exacerbando litigações e fortalecendo posições punitivistas no sistema judicial. (132 caracteres)
A resistência de instâncias ordinárias em acatar a jurisprudência estabelecida por tribunais superiores tem gerado debates acalorados no meio jurídico, levando a questionamentos sobre a eficácia do sistema judicial. A falta de harmonia entre as decisões dos diferentes níveis judiciários tem impactado diretamente a segurança jurídica no país, tornando o cenário ainda mais complexo.
Diante desse cenário de oposição e recusa em seguir as orientações dos tribunais superiores, a necessidade de uma postura mais tenaz na defesa da aplicação uniforme da lei se torna evidente. É fundamental que haja um esforço conjunto para superar essas barreiras e garantir a efetividade do sistema judiciário, promovendo assim a justiça e a igualdade perante a lei.
Reflexões sobre a Resistência das Instâncias Ordinárias
Ele abordou o tema em uma entrevista para a série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Durante a conversa, a revista eletrônica Consultor Jurídico explora questões relevantes com renomados profissionais da área. ‘No ano anterior, o Superior Tribunal de Justiça recebeu aproximadamente 460 mil processos. Para este ano, a projeção é de 500 mil processos. As turmas penais estão observando um aumento no número. No meu caso, tive cerca de 14 mil processos no ano passado. Algo está claramente fora do lugar, o sistema não está operando adequadamente’, destaca Reis Júnior.
‘Um dos problemas, entre outros, é a resistência das instâncias ordinárias em acatar e seguir as diretrizes estabelecidas tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Superior Tribunal de Justiça’, acrescenta o ministro. Ele ressalta a importância de uma postura integrada dos magistrados para garantir segurança jurídica ao sistema, deixando a vaidade de lado.
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Sebastião Reis enfatiza a necessidade de repensar o modelo adotado para lidar com a criminalidade, apontando que a política punitivista tem falhado ao sobrecarregar o sistema prisional sem necessariamente reduzir os índices criminais. ‘Atualmente, o Brasil conta com cerca de 800 mil pessoas privadas de liberdade. Deste total, 600 mil estão em estabelecimentos prisionais, ou seja, efetivamente encarceradas. Cerca de 200 mil estão em prisão domiciliar. No entanto, os índices de criminalidade não diminuíram, o que evidencia que a prisão, por si só, não é a solução para os problemas’, argumenta o ministro do STJ.
Ele ressalta a importância de investir em educação, saúde e emprego como alternativas para lidar com a criminalidade, destacando a necessidade de proporcionar perspectivas para a população. ‘Quando esses três pilares estiverem fortalecidos, acredito que os índices de criminalidade irão diminuir’, conclui.
Fonte: © Conjur
