Cargos de prefeito, vereadores e chefe Executivo afetam saúde, meio ambiente e transportes. Promovem atendimento à saúde, zelam pelos recursos e garantem serviços públicos. Organizam trânsito, verificam aplicação da lei orgânica e fiscalizam verba pública municipal. Aproveitam leis municipais e garantem serviços de transporte, garantindo zelosamente saúde, meio ambiente e atendimento. (145 caracteres)
Nas eleições deste ano, mais de 155,9 milhões de cidadãos brasileiros estão habilitados a votar para eleger o próximo prefeito e os vereadores do município onde residem. A decisão será tomada pelos moradores de 5.668 localidades em todo o território nacional. Apenas Brasília e Fernando de Noronha ficam de fora desse processo democrático.
A escolha do chefe Executivo local e dos representantes do legislativo municipal é de extrema importância para o futuro da cidade. O papel do prefeito e dos vereadores é fundamental para o desenvolvimento e bem-estar da população. É essencial que os eleitores estejam atentos às propostas e histórico dos candidatos para fazer uma escolha consciente e responsável.
Atuação do Prefeito, Vice e Vereadores no Dia a Dia da População
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador são os políticos mais próximos do cotidiano da população. Eles têm impacto direto na manutenção das vias, na coleta do lixo e na construção de infraestruturas locais, como creches nos bairros.
Responsabilidades do Chefe do Executivo Municipal
Como chefe do Executivo municipal, o prefeito, juntamente com seu vice, tem a responsabilidade de promover o atendimento à saúde da população. Essa responsabilidade é compartilhada com os governos estadual e federal. Além disso, é dever do prefeito zelar pelo meio ambiente do município e promover o saneamento básico em parceria com o governo estadual.
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Organização do Trânsito e Serviço de Transporte Público
Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir um serviço público de transporte eficiente. Para realizar todas essas tarefas, os prefeitos contam com verbas provenientes de impostos como o IPTU e o ISS, bem como com repasses federais por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
Administração Financeira e Fiscalização dos Recursos
O prefeito é responsável por administrar a aplicação dos recursos públicos municipais, incluindo o orçamento municipal. Em 2024, o orçamento de São Paulo ultrapassou os R$ 111 bilhões. Cidades menores muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses adicionais do governo federal e do Congresso.
Papel dos Vereadores na Fiscalização e Aprovação de Leis Municipais
Os vereadores têm o dever de verificar e aprovar a aplicação da verba pública municipal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles também têm o poder de aprovar as leis municipais, incluindo a Lei Orgânica do município, que estabelece os princípios da administração pública local e a organização dos poderes municipais.
Fonte: @ Agencia Brasil
