ouça este conteúdo
Um mundo rápido se transforma: societade e costumes afetados pela nova tecnologia exigem revisão do estatuto da vida ciudadana – novos termos: rapida transformação, nova tecnologia, revisão, estatuto, anteprojeto, regulamento, direito, esquecimento, desindexação, internet, Direito Civil Digital, smart contracts, contratos, animal inteligência artificial. Família, sucessão, testamento, arranjos, direito, direito animal.
Diante de um cenário em constante evolução, onde as relações sociais e jurídicas se modificam em decorrência do avanço tecnológico, torna-se essencial a atualização do Código Civil. O Código Civil é o documento que estabelece as normas que regem a convivência e os direitos dos cidadãos em território nacional, sendo fundamental para a garantia da ordem e da justiça.
A promulgação da Lei 10.406, em 2002, representou um marco na legislação brasileira, consolidando os princípios fundamentais do estatuto da cidadania. O estatuto da cidadania é um instrumento que visa proteger os direitos e deveres dos cidadãos, promovendo a igualdade e a justiça social. É através do Código Civil que se estabelecem as bases para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Código Civil: Ministro Luis Felipe Salomão e a Comissão do Novo Estatuto do Cidadão
Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, liderou a comissão de juristas que propôs o anteprojeto do Novo Código Civil em abril. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, Salomão destacou a importância do Código Civil como o estatuto do cidadão e da cidadania, que permeia todas as esferas da vida cotidiana.
A rápida transformação dos costumes e da sociedade, impulsionada pela nova tecnologia, exige uma revisão do estatuto para acompanhar a evolução da vida cidadã. Salomão ressaltou a relevância do Código Civil em eventos como casamentos, constituição de sociedades e até mesmo na sucessão e testamento, abordando temas como os arranjos familiares, direito animal e inteligência artificial.
Leia também,pode ser do seu interesse:
A comissão presidida por Salomão, também corregedor nacional de Justiça, foi instalada em agosto do ano anterior, por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco. Agora, cabe ao Senado, sob a presidência de Pacheco, dar continuidade à análise da proposta que modifica parte dos dispositivos do Código Civil, conforme destacado por Salomão.
No âmbito do Direito Comercial, Salomão enfatizou a necessidade de promover o empreendedorismo e simplificar a burocracia empresarial. Ele também ressaltou a importância de adaptar os contratos à realidade atual, incluindo os smart contracts e contratos online.
Uma das inovações mais significativas é a inclusão de um capítulo dedicado ao Direito Civil Digital no Código Civil, alinhado com outras normas. Salomão destacou que poucos países possuem essa abordagem específica, abrangendo questões como o direito ao esquecimento e a desindexação, refletindo a importância de acompanhar a evolução da sociedade digital.
Fonte: © Conjur
