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Ministro Luis Felippe Salomão, corregedor nacional de Justiça, votou pela abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) no Supremo Tribunal Federal, sobre a ordem 5011889-08.2023.4.04.0000, com indícios de descumprimento, suspeitas de sobreposição ou parentesco, violações de deveres, e possíveis formações ideológicas ou morais em relação a crianças pessoais ou opção política.
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi alvo de uma decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que votou pela abertura de um processo administrativo disciplinar. A medida foi tomada devido a posicionamentos do desembargador Marcelo Malucelli em relação ao advogado Rodrigo Tacla Duran, que geraram controvérsias e questionamentos.
É fundamental que a conduta de um desembargador seja pautada pela imparcialidade e respeito às normas éticas da magistratura. A atuação de um juiz deve ser exemplar, garantindo a justiça e a equidade em suas decisões. O papel de um magistrado é essencial para a manutenção do Estado de Direito e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Desembargador Marcelo Malucelli: Análise dos Casos
O desembargador Marcelo Malucelli teve sua posse no TRF-4 e desde então seus casos têm sido objeto de análise virtual pelo Conselho Nacional de Justiça. A situação se torna mais complexa à medida que surgem indícios de descumprimento de uma ordem do Supremo Tribunal Federal durante a Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000.
Segundo o corregedor, há suspeitas de que o desembargador Malucelli tenha agido de forma contrária às determinações da Suprema Corte ao proferir uma decisão relacionada a Tacla Duran. Essa correição parcial teve sua tramitação suspensa pelo STF, o que levanta questionamentos sobre a conduta do magistrado.
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Em meio a essas questões, surge um aspecto familiar que lança luz sobre os motivos por trás das decisões de Malucelli. O desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, autorizando Tacla Duran a acessar provas e designando uma audiência para interrogatório do advogado.
Tacla Duran, por sua vez, acusa figuras proeminentes, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da ‘lava jato’ de Curitiba, de extorsão. A decisão de Malucelli em relação a Duran pode ter sido influenciada por motivos pessoais, especialmente considerando o parentesco do desembargador com o advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro e Rosângela Moro em um escritório de advocacia.
Essa teia de eventos levanta sérias questões sobre a conduta de Marcelo Malucelli e sua possível sobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais. O corregedor destaca a necessidade de investigar possíveis violações de deveres, incluindo a realização de um Processo Administrativo Disciplinar, caso se confirmem as suspeitas levantadas.
A situação se agrava ainda mais diante do suposto vínculo de parentesco ou afinidade entre o desembargador reclamado e pessoas envolvidas no caso, o que pode comprometer a imparcialidade e independência necessárias para o exercício da magistratura. É fundamental ressaltar que a atuação do juiz deve pautar-se pela serenidade, exatidão e independência, sem influências externas que possam comprometer a aplicação imparcial da lei.
Os elementos apresentados até o momento indicam que Marcelo Malucelli pode ter deixado de cumprir suas obrigações legais e éticas, conforme preconizado pela Loman e pelo Código de Ética da Magistratura. A interpretação e aplicação da norma jurídica não devem ser influenciadas por questões pessoais, ideológicas ou morais, sob pena de comprometer a integridade do sistema judiciário.
Diante desse cenário, a necessidade de esclarecer os fatos e apurar possíveis irregularidades se torna premente. A conduta de um desembargador como Marcelo Malucelli deve ser pautada pela ética, imparcialidade e respeito às leis, garantindo a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
