Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei que reproduz medida provisória em vigor desde fevereiro. A faixa de isenção e a dedução simplificada estão mantidas.
Recentemente, foi aprovado pelo Senado, de forma simbólica, o projeto de lei (PL) que estende a isenção do IRPF para os contribuintes com ganhos mensais de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Essa ação segue a linha da medida provisória (MP) em vigor desde fevereiro e que expira em junho, buscando beneficiar aqueles com renda mais baixa.
A isenção do IRPF é uma medida crucial para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores com menores rendimentos, garantindo uma maior justiça fiscal e contribuindo para a distribuição de renda no país. A não tributação desses valores pode fazer toda a diferença no orçamento familiar, reduzindo assim o imposto de renda e o tributo devido ao final do ano.
Isenção do IRPF: Projeto de Lei em Processo de Sanção Presidencial
O Projeto de Lei que trata da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está caminhando para a fase de sanção presidencial. Isso se deu após uma série de reviravoltas, onde o texto precisou passar por aprovação como projeto de lei, devido ao veto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação à edição de medidas provisórias. Foi um verdadeiro cabo de guerra com o Senado sobre a maneira como esse tipo de matéria deveria tramitar.
Para evitar conflitos, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tomou a iniciativa de apresentar, em fevereiro, o mesmo texto através de um projeto de lei. Essa estratégia garantiu que o PL começasse sua tramitação pela Câmara dos Deputados, buscando facilitar o processo de aprovação.
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A proposta em questão estabelece a isenção de rendimentos de até R$ 2.259,20, porém traz uma alternativa para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824,00), permitindo que não paguem o tributo devido através de uma ‘dedução simplificada‘ de R$ 564,80, sem a necessidade de comprovação de despesas.
Apesar dessa medida beneficiar parte dos contribuintes, aqueles com rendimentos mais elevados ou despesas consideráveis com saúde e educação para abater do imposto não são tão favorecidos. A discussão acerca da faixa de isenção foi acalorada no Senado, onde a oposição propôs ampliá-la para quem ganha até três salários mínimos. No entanto, o governo se posicionou contra a medida, resultando na rejeição da emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
Assim, a votação simbólica desse projeto de lei revela os embates políticos em torno da isenção do IRPF e das estratégias para ajustar as regras em relação ao tributo devido, mantendo a atenção na dedução simplificada e na faixa de isenção como pontos cruciais em discussão.
Fonte: @ Valor Invest Globo
