Senado aprovou quarta-feira (14/8) PEC sobre reeleição para cargos diretos, como magistratura, tribunais de justiça; regulamento incluído, contra alternância longa; membros do tribunal se reelegem, eleições, períodos, rito.
O Senado aprovou hoje uma medida que possibilita a reeleição para cargos de destaque nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, mesmo diante da oposição do TJ-SP. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Plenário, abrindo caminho para a reeleição de presidentes e outras lideranças desses tribunais.
Essa decisão levanta questões sobre a reelegibilidade dos dirigentes judiciais e o impacto dessa possibilidade nos próximos pleitos. A discussão sobre a reeleição em instâncias judiciais é complexa e gera debates acalorados, mas a PEC aprovada hoje marca um novo capítulo nesse cenário.
Reeleição em Tribunais de Justiça: Recondução e Limitações
A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional foi finalizada, e o texto agora segue para promulgação. A regra proposta visa os Tribunais de Justiça que possuem mais de 170 desembargadores em exercício efetivo, atualmente limitados ao TJ-RJ e TJ-SP.
A PEC permitirá a recondução nos tribunais para os cargos diretivos, porém com a restrição de apenas uma reeleição sucessiva. Os mandatos continuarão sendo de dois anos, conforme estabelecido no texto aprovado na Câmara em 2022, após solicitação da magistratura do estado do Rio.
Em novembro de 2023, o TJ-SP enviou uma manifestação contrária à nova legislação ao Senado. O tribunal destacou a importância do princípio da alternância no preenchimento dos cargos de direção, visando evitar afastamentos prolongados dos magistrados de suas funções judiciantes.
A manifestação foi assinada pelo então presidente da corte, desembargador Ricardo Mair Anafe, e pela direção em exercício na época, liderada por Fernando Antonio Torres Garcia. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Weverton (PDT-MA) ressaltou a competência do tribunal em definir o rito e a possibilidade de recondução.
As eleições para os cargos de direção são realizadas no Tribunal Pleno, com votação por maioria absoluta e de forma direta e secreta. A discussão sobre a reeleição em tribunais continua sendo um tema de destaque no cenário político e jurídico nacional.
Fonte: © Conjur