Governo e Congresso negociaram: dois terços do Programa Emergencial cortados, agora 30 setores receberão benefícios. Revisão: isenções fiscais, limite de gastos, duração, correção de gastos, equipe econômica. Setor: eventos PERSE, negociações significativas, ajustes fiscais. Ajustes: revisão do Programa Emergencial, Emergencial de Retomada. Limite: gastos limitados, duração definida. Equipe: equipe econômica em alguns setores.
Na data de hoje, o Congresso aprovou uma alteração no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), alterando os critérios de elegibilidade das empresas participantes.
Essa mudança no programa de apoio ao setor de eventos refletirá diretamente nas empresas beneficiadas, influenciando a retomada econômica e produtiva do segmento.
Revisão do Programa Emergencial de Retomada de Eventos
Após negociações acirradas com o Congresso, o projeto do Programa Emergencial de Retomada de Eventos, sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, havia a intenção de encerrar o programa, mas, graças às negociações, foi acordada uma revisão que garante sua continuidade, embora com ajustes significativos.
As mudanças incluem a redução do número de setores contemplados pelo Perse de 44 para 30, com a exclusão de segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros. O programa, implementado em 2021 para apoiar profissionais do ramo de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferece isenções fiscais, como a zeragem de tributos, incluindo o Imposto de Renda, para empresas do setor.
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Após extensas negociações entre a equipe econômica e os líderes do Congresso, foi estabelecido um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. A duração do programa estará atrelada a esse valor ou ao final de 2026, o que ocorrer primeiro.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), havia proposto uma correção do limite de gastos pela inflação nos próximos dois anos, mas devido ao impacto financeiro adicional de cerca de R$ 2 bilhões, essa sugestão foi retirada após as negociações com o governo.
Apesar da defesa da equipe econômica pelo encerramento do Programa Emergencial de Retomada de Eventos para melhorar as receitas públicas, o Congresso defendeu a manutenção do programa. Inicialmente, o governo propôs reduzir o número de setores beneficiados para apenas 12, porém, o acordo final manteve 30 setores contemplados pelo programa.
Fonte: @ JC Concursos
