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A decisão judicial no Espírito Santo favoreceu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) em um caso em que ele e um de seus filhos foram vítimas de difamação online. Como resultado da publicação difamatória, foi determinado que Giovani Moura Loureiro pague uma indenização de R$ 28 mil ao parlamentar.
Além disso, a sentença ressalta a importância da compensação por danos morais, destacando a necessidade de responsabilização por atos de difamação nas redes sociais. A indenização concedida serve como um alerta para aqueles que desrespeitam a reputação alheia na internet.
Indenização por Dano Moral: Caso de Abuso na Liberdade de Expressão
Para o magistrado Carlos Magno Moulin Lima, da Justiça capixaba, Loureiro ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao causar dano moral a Contarato e seu filho, Gabriel, ao veicular uma imagem ofensiva em seu perfil no Facebook. Além da indenização, Loureiro terá que arcar com as custas do processo. O julgamento ocorreu no final de 2021.
Naquela ocasião, Contarato estava com seu filho, então com sete anos, na Praia de Itapuã, em Vila Velha. Loureiro capturou uma foto do senador com a criança e a compartilhou, utilizando termos pejorativos como ‘lixo’, ‘infeliz’, ‘sem vergonha’, ‘senador de merda’ e ‘traidor’. O acusado também insinuou que o parlamentar estava utilizando seu filho para fins de autopromoção.
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Durante o desenrolar do processo, a defesa de Loureiro não contestou a publicação, porém alegou que as críticas foram feitas em caráter de cidadão e eleitor. Argumentou-se ainda que as palavras empregadas tinham um viés puramente ideológico e se referiam exclusivamente a Contarato, não à criança.
Para a Justiça, entretanto, a publicação não visava a vida política de Contarato, mas sim seu papel como pai. Logo, o juiz interpretou que a intenção era difamar a honra do senador e de seu filho. ‘Apesar de o 2º Requerente [Contarato] ser um ocupante de cargo público sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e ao exercício de suas funções, observa-se que as declarações feitas pelo Requerido [Loureiro] ultrapassaram os limites do que se pode considerar como liberdade de expressão’, afirmou a decisão emitida na segunda-feira (24).
Contarato repreendeu a atitude de Loureiro, classificando-a como irresponsável e motivada por interesses políticos partidários. ‘As redes sociais não devem ser um território sem normas; é necessário restaurar o respeito mútuo e impedir que a política se transforme em um campo de batalha sem regras’, declarou o senador. Esta não é a primeira vez que Contarato obtém êxito em um processo após ser alvo de ataques contra sua família.
Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o estado a indenizá-lo em R$ 12,7 mil, bem como a seu esposo, Rodrigo Groberio, devido a uma série de ataques homofóbicos proferidos por um procurador de justiça local, que tentou obstruir o direito do casal de adotar seus filhos, mesmo cientes de que tal direito lhes era assegurado.
Fonte: @ Uol
