© 2023: Programa gerou impacto pela pandemia, dados apresentados. Taxa de expansão e arrecadação pós junho em bases adicionais. Possíveis fraudes detectadas.
Uma análise aprofundada do impacto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conduzida por organizações ligadas aos segmentos de eventos e turismo, aponta que em 2023 o benefício representou um custo máximo de R$ 6,5 bilhões para o erário público. Esse valor vai de encontro às informações divulgadas pelo Governo Federal, que alega um dispêndio de R$ 17 bilhões com o programa no ano passado.
O estudo sobre os custos reais do Perse evidencia a necessidade de uma análise detalhada e imparcial dos dados financeiros relacionados ao programa. Essa análise crítica é fundamental para garantir a transparência e eficácia das políticas de apoio a um setor tão crucial para a economia nacional como o de eventos, turismo e entretenimento. É imprescindível que haja total clareza nos números e na condução do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, assegurando a correta destinação dos recursos públicos e o alcance dos objetivos propostos.
A situação do setor de eventos impactado pela pandemia Covid-19 e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A pesquisa também revelou que o setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, tendo alcançado uma recuperação lenta, no qual foi intensificada em 2022 e 2023.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos: geração de empregos e comparação com outros setores
Nos últimos dois anos, o setor contribuiu de forma importante para a geração de empregos no Brasil, mas se comparado o período de 2020 a 2023, o setor foi um dos que menos gerou mão de obra.
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De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, apenas em 2020 as atividades ligadas ao Perse tiveram uma queda de -20,4% na geração de empregos.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos: crescimento e comparação com demais setores
Em 2021, com a implementação do programa, houve um crescimento de 7,3%. Enquanto isso, em 2022 o aumento de empregos foi de 12,3% e em 2023 de 8,8%. Um destaque do levantamento é a comparação da geração de emprego dos setores ligados ao Perse, aos demais setores da economia.
Perse: comparação com outros setores
Quando analisado o cenário completo, pré-pandemia, durante e pós, de 2019 a 2023 as CNAEs ligadas ao programa cresceram apenas 4,3%. Ao mesmo tempo, outros setores demonstraram melhores resultados: o setor da construção cresceu de 34,0% no mesmo período. Já os setores da informação e comunicação (30,6%), atividades profissionais, científicas e técnicas (29,7%) e atividades imobiliárias (22,3%).
Evento e Turismo e a avaliação dos custos de implementação do Perse
A pesquisa intitulada ‘Eventos e Turismo – Avaliação dos custos e do contexto econômico de implementação do Perse’ foi realizada pela Tendências Consultoria. O estudo levou em consideração dados da Receita Federal, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – com dados de notas fiscais eletrônicas – e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estudo sobre os custos da implementação do Perse
Uma das dificuldades do estudo foi coletar dados para embasar a pesquisa. Segundo a Tendências Consultoria, as informações da Receita encontram-se incompletas. Por isso, houve a necessidade de bases adicionais, como a análise dos dados oficiais de receita das notas fiscais (NFe), com dados até junho de 2023, e do IBGE, com dados até o fim do ano passado.
Arrecadaçãos pós junho e estimativas das CNAEs beneficiadas
Para estimar a arrecadação pós junho de 2023 pelas NF-e e CNAEs beneficiadas, foram usadas duas metodologias. A primeira levou em consideração que a taxa de expansão estimada do 2º semestre é igual à taxa de expansão realizada no 1º semestre.
Movimentações atípicas e possíveis fraudes no programa Perse
Já a segunda partiu de uma correspondência entre as CNAEs beneficiadas com os grupos de atividades da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), utilizou-se a receita nominal para estimar as receitas das CNAEs beneficiadas.
Validação dos registros e possível mal uso do Perse
Outro ponto da pesquisa é que ela não analisou eventuais fraudes ou movimentações atípicas dentro das 44 CNAEs elegíveis ligadas ao Perse, e esse dado pode afetar os cálculos dos custos. ‘A capacidade de validar os registros, por empresa e transação financeira, está restrita aos órgãos públicos oficiais’, explicou o economista e analista sênior na Tendências, Thiago Xavier.
Preocupações com o uso efetivo do Programa
Em relação às possíveis fraudes no programa, no qual embasou a Medida Provisória 1.202/2023 – no qual extingue o Perse -, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori, destacou a preocupação do setor com o uso efetivo do Perse. ‘Desde a implementação do programa, o setor vem procurando a Receita para garantir o ‘bom uso’ do Perse.
Impactos do encerramento abrupto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Estamos à disposição para avaliar o que o governo chama de ‘mal uso do programa’. Cabe a quem tem a ferramenta para controle do programa fazer os apontamentos, seja ele através de notificações, autuação ou até punição para quem cometeu o ‘mal uso’ do programa ‘.
Para Caramori, o fim do Perse pode gerar três grandes problemas para o setor: ‘As consequências de um encerramento abrupto e prematuro do programa serão os impactos na segurança jurídica da relação, um ciclo de desinvestimento bastante claro e um incremento do endividamento das empresas ao nível visto na pandemia.
Necessidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos nos últimos anos
Com encerramento de postos de trabalho e, eventualmente, até fechamento de empresas’. ‘Na pandemia, os setores ligados ao Perse caíram desproporcionalmente em comparação aos demais setores da economia. Mas demonstrou forma de recuperação, porém ainda não em níveis suficientes para acompanhar o crescimento dos demais setores pós-pandemia.
Por isso, atestamos para a necessidade do programa nos últimos anos e de não se romper abruptamente o Perse’, completou o presidente da ABRAPE.
Entidades envolvidas no pedido de elaboração do estudo sobre o Perse
Entre as entidades envolvidas no pedido de elaboração do estudo estão: Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Associação Brasileira de Parques e Atrações (ADIBRA), Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT) e União Brasileira dos Promotores de Feiras (UBRAFE).
Fonte: © Jornal De Brasília
