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Solicitação registrada no Ministério dos Direitos Humanos sobre ligas camponesas: perseguições, torturas, desaparecidos, forçados, assassinatos, repressão social, eliminação opositores, política sistemática, violência.
A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, propôs ao governo federal a concessão de anistia coletiva para os membros das Ligas Camponesas do estado. O intuito é garantir o reconhecimento e a reparação das sérias violações de direitos humanos enfrentadas pelos agricultores durante o período da ditadura militar no Brasil.
Além disso, a proposta de anistia coletiva para os camponeses busca promover a reconciliação e a justiça histórica, permitindo que essas comunidades rurais possam seguir em frente com dignidade e segurança. A iniciativa visa também resgatar a memória e a luta desses trabalhadores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Anistia Coletiva para as Ligas Camponesas
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), as Ligas Camponesas, compostas por trabalhadores rurais em busca de reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento menciona casos emblemáticos como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, evidenciando a brutalidade da repressão do Estado e de milícias privadas.
De acordo com a DPU, a repressão não se limitou a ações isoladas, mas fez parte de uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime. A anistia coletiva para as Ligas Camponesas é um marco histórico, conforme destacou Bruno Arruda, defensor público federal e coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição da DPU, em entrevista à Agência Brasil.
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Esse pedido de anistia coletiva é inédito no contexto da reforma agrária, reconhecendo a violência sofrida por aqueles que lutavam por esse direito. Durante o período em questão, os coletivos organizados em prol da reforma agrária e direitos trabalhistas no campo enfrentaram uma repressão intensa, tanto por parte da polícia quanto de milícias privadas, muitas vezes com o aval das autoridades.
A violência sistemática contra os camponeses incluiu perseguições, assassinatos, desaparecimentos forçados e torturas, como atestam os registros do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade. A presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima, ressalta a importância da anistia coletiva como forma de reparação e reconhecimento do papel do Estado na perseguição desses grupos.
Alane Lima destaca a necessidade de reforma agrária e demarcação de terras para os camponeses que tiveram seus direitos violados. Após décadas do fim da ditadura militar, as violações contra os camponeses persistem, com muitos ainda sem acesso a direitos básicos, como moradia digna e segurança alimentar.
A busca por justiça e reparação é fundamental para garantir que as violações sofridas pelas Ligas Camponesas não sejam esquecidas. A anistia coletiva representa um passo importante na reconstrução da memória e na luta por justiça para aqueles que dedicaram suas vidas à causa da reforma agrária.
Fonte: @ Agencia Brasil
