No Brasil, falta representante legal da rede social X de Starlink no STF. Contas da Starlink Holding bloqueadas. Decisões judiciais chamadas de ‘inconstitucionais’. Recursos legais em andamento contra determinações financeiras. Grupo econômico multado em processos legais. Constelação de satélites de Starlink afeta conexão de internet.
A companhia Starlink, que também é de propriedade do magnata Elon Musk, fez uso das plataformas digitais nesta quinta-feira (29) para se pronunciar a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou um bloqueio nas contas da organização no Brasil. Em uma publicação no X, a empresa classificou as medidas de Moraes contra o X como ‘inconstitucionais’ e afirmou que planeja buscar recursos legais. A ordem de Moraes se baseia na percepção de que existe um ‘grupo econômico’ liderado por Musk, conforme divulgado pelo blog Valdo Cruz. Neste contexto, estão incluídas as companhias X e o serviço de conexão via satélite Starlink.
Em meio à controvérsia, a SpaceX, outra empresa de Musk conhecida por seus projetos inovadores no espaço, também foi mencionada. A conexão entre as organizações do empresário se tornou evidente diante da decisão do ministro Moraes, que afeta diretamente a atuação das empresas de Musk no Brasil. A presença dos satélites da Starlink no cenário da internet global também despertou a atenção da opinião pública, reforçando a importância da conectividade em um mundo cada vez mais digital.
Starlink: Determinações Judiciais e Recursos Financeiros
Sem a possibilidade de demandar a rede social alvo das decisões judiciais — que encerrou as operações no Brasil — o magistrado bloqueou todos os valores financeiros do grupo Starlink Holding, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X. A Starlink atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Conexão de Internet e Satélites: Desafios Legais para a Starlink
Na falta de representante da rede X no Brasil, STF bloqueia recursos financeiros da Starlink, de Elon Musk. A empresa alega que a determinação de que a Starlink seria responsável por cobrir as multas é ‘infundada’, e que a determinação foi emitida ‘em segredo’.
Starlink e a Constelação de Satélites: Desafios Econômicos e Legais
Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente.
Starlink: Multas Aplicadas e Processos Legais
A empresa também diz que foi recebeu uma ordem do ministro do STF no início desta semana — que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Mas, está fazendo ‘o possível’ para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.
Starlink: Grupo Econômico e Multas Aplicadas
Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Starlink: Desafios Financeiros e Conexão de Internet
O que é a Starlink? Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027. A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma ‘constelação’ de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura. Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.
Fonte: © G1 – Tecnologia